19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão x Ato Ordinatório Sentença 1007682-55.2022.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LEVI JUDA OLIVEIRA PINTO Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO MONTEIRO COSTA DE SOUZA - AM16419 IMPETRADO: MISSAO EVANGELICA CAIUA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: - DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Sendo assim, revela-se necessário que o candidato esteja em dias com suas obrigações eleitorais para a investidura no cargo público almejado conforme o art. 5º, III, da Lei nº 8.112/90, e no caso concreto isso se daria com a apresentação da certidão de quitação eleitoral do impetrante, o que não ocorreu na data estipulada, violando, portanto, as regras editalícias, dessa forma não vislumbram a possibilidade jurídica do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. ..."
02/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
12/07/2022 03:01

Decorrido prazo de - DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:45

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2022 14:50

Determinada Requisição de Informações
19/04/2022 11:39

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
19/04/2022 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 00:51

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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