09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HELLEN COTTA DENGER AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016184-96.2022.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AUCENEI DA FONSECA JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: NILDSON RIBEIRO DE ARAUJO - RO238-B IMPETRADO: DIRETORA DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO - DIRCA - DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada que conceda a prorrogação do prazo para a matrícula do impetrante no curso no qual foi aprovado (Engenharia Elétrica), em 10 (dez) dias, a contar da data desta decisão, desde que a não apresentação do comprovante de esquema vacinal seja o único óbice à matrícula.

Intime-se e notifique-se a autoridade impetrada via oficial de justiça para que dê cumprimento à presente decisão e apresente informações, no prazo de 10 (dez) dias."
11/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
11/11/2022 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 07:57

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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