TRF1 - 0002728-35.2009.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO

CNPJ: 25.063.447/0001-30

Advogados

VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO

OAB: 2040/TO

CPF *72.***.*26-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO em 07/10/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2022 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/07/2022 09:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO em 28/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 11:41

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 24/05/2022 16:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 16:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:10

    Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 07/04/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:48

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 07/04/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO em 16/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/07/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 19:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 12:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 10:06

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 11:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1230957 (LANÇAMENTO PARA ATUALIZAR FASE)

  • 15/02/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/10/2014 09:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1230957 (LANÇAMENTO PARA ATUALIZAR FASE)

  • 17/10/2012 16:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - 1230957

  • 03/10/2012 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2012 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 09:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/08/2012 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2012 10:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/08/2012 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2012 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2012 14:50

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 05/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/07/2012

  • 27/06/2012 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2012 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2012 18:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/06/2012 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879943 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/06/2012 08:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/C

  • 05/06/2012 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/05/2012. Nº de folhas do processo: 285. Destino: ARM. 18 H.

  • 08/05/2012 19:19

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 08/05/2012 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (MESA)

  • 07/05/2012 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2012 - PAGS. 101/118

  • 07/05/2012 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2012 09:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/04/2012 ÀS 9 HORAS (DFLA)

  • 09/04/2012 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/04/2012 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/04/2012 16:21

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 07/03/2012 09:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/03/2012 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771574 OFICIO

  • 01/03/2012 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2012 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/01/2012 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/12/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 476/562.

  • 29/11/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM - 16 - M

  • 21/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/11/2011 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-E

  • 21/11/2011 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/10/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

  • 13/09/2011 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103361 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 09/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 01/09/2011 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

  • 30/08/2011 11:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

  • 23/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/12/2009 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/12/2009 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/12/2009 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2332835 PETIÇÃO

  • 09/12/2009 14:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 02/12/2009 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2009 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2009

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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