08/03/2023 17:23

Juntada de manifestação
07/03/2023 17:22

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:10

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:01

Juntada de Informações prestadas
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:44

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:59

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 00:31

Decorrido prazo de KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:42

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 22:07

Juntada de Informações prestadas
13/01/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 00:02

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 10:29

Juntada de manifestação
17/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1083169-13.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA.

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar dos requisitos de admissibilidade de recurso administrativo, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
15/12/2022 15:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 14:51

Outras Decisões
15/12/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
15/12/2022 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2022 21:56

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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