12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0021250-68.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) SENTENCIADO: ALEXANDRE COSTA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ALEXANDRE COSTA DE LIMA, brasileiro, filho de Nedma da Silva Costa, nascido aos 27/07/1990, CPF n°*04.***.*83-93, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: “Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE COSTA LIMA pela prática do crime tipificado no art. 20 da Lei nº 4.947/1966, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 110, § 1º do CP." SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e Passado nesta Cidade de Belém/PA, aos 11/09/2023, eu, _____ Márcia Alcântara, Téc.

Judiciária, o digitei; conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021250-68.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRE COSTA DE LIMA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE COSTA LIMA pela prática do crime tipificado no art. 20 da Lei nº 4.947/1966, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 110, § 1º do CP.

Ciência às partes, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se ALEXANDRE COSTA LIMA pessoalmente desta sentença.

Com o trânsito em julgado desta sentença, modifique-se o termo de autuação, para que ALEXANDRE COSTA LIMA conste como baixado.

Nego seguimento à apelação de id. 1437938854, por ausência de interesse recursal.

Defiro o requerido pelo MPF no id. 1435978280, e determino a intimação pessoal de EDSON ANTÔNIO DO CARMO, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o descumprimento dos termos avençados na suspensão condicional do processo (id. 324607855, p. 53), devendo constar do mandado de que a ausência de resposta importará na revogação do benefício e na retomada da ação penal."
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021250-68.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRE COSTA DE LIMA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu ALEXANDRE COSTA DE LIMA pela prática do crime tipificado no art. 20 da Lei nº 4.947/1966.

Passo à fixação da pena.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade requer elevação da pena-base, considerando que a invasão do terreno teve início na semana anterior à prisão do apenado, revelando a dilatação temporal da ofensa ao bem jurídico, e a persistência da invasão até que os militares da Força Aérea tenham empreendido as prisões.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade da pessoa comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias são recrimináveis, pois o muro foi derrubado durante a noite, momento em que a comunidade se encontrava em repouso, contando, o sentenciado, assim como os demais invasores, com a diminuição do estado de alerta da vizinhança e da redução do efetivo de prontidão das próprias forças militares.

As consequências do crime justificam elevação da pena, considerando o relevante prejuízo material sofrido pela União, forçada que foi a reconstruir o muro destruído.

A isso, soma-se o dano ambiental, decorrente da retirada da vegetação local pelo réu e demais invasores.

Não há que se falar em comportamento da vítima no caso.

Em virtude dessas circunstâncias, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção.

Reduzo-lhe a pena de 1/6 (um sexto), por reconhecer a existência de crime multitudinário, ex vi do art. 65, III, e, do CP, sendo certo que o apenado adentrou ao terreno cercado por mais de uma centena de pessoas, não sendo ele quem insuflou os demais a invadir o terreno administrado pela Aeronáutica.

Sem outras circunstâncias agravantes ou atenuantes, e não havendo causas de aumento ou de diminuição da pena, torno definitiva a sanção em 1 (um) ano e 3 (três) meses de detenção.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, conforme o art. 33, § 2º, c, do CP.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o réu não ser reincidente, substituo, com base no art. 43 c/c art. 44, § 2º do CP, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos, a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Custas pelo réu condenado, conforme o art. 804/CPP c/c art. 6º da Lei nº 9.289/1996.

Ciência às partes, no prazo legal.

Manifeste-se o MPF sobre os ofícios de ids. 521182517 e 1077858771, para requerer o que entender de direito sobre o codenunciado EDSON ANTÔNIO DO CARMO.

Publique-se.

Intime-se o réu pessoalmente desta sentença.

Comunique-se a Polícia Federal, via sistema, para que proceda à restituição do item anotado no auto de apreensão nº 320/2015 (id. 324597890, p. 34).

Superado o prazo de 90 (noventa) dias sem comparecimento do interessado para reclamar o bem, fica autorizada a Polícia Federal a descartá-lo, considerando o escasso valor econômico do item, que não recomenda sua alienação, adotado o art. 123 do CPP em interpretação analógica.

Certificado o trânsito em julgado para a acusação, faça-se nova conclusão dos autos, para análise do cabimento do art. 110, § 1º do CP no caso concreto."
25/07/2022 14:22

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:50

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DO CARMO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
25/04/2021 20:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:05

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DO CARMO em 15/04/2021 23:59.
29/03/2021 15:50

Juntada de alegações/razões finais
26/03/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 12:28

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DO CARMO em 01/03/2021 23:59.
05/02/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 04/02/2021 23:59.
13/01/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:40

Juntada de Ofício
18/12/2020 13:39

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:34

Juntada de arquivo de vídeo
17/12/2020 23:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 14/12/2020 23:59.
11/11/2020 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 04:17

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DO CARMO em 09/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:05

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO DO CARMO em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE LIMA em 14/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:14

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 15:01

Juntada de volume
28/09/2020 14:19

Juntada de documentos diversos
28/09/2020 14:17

Restituídos os autos à Secretaria
15/09/2020 12:16

Juntada de manifestação
14/09/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 18:44

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 19:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
08/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 15:46

Juntada de volume
08/09/2020 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 11:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF
16/03/2020 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/03/2020 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2020 15:10

REMESSA ORDENADA: MPF
02/03/2020 15:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/03/2020 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2020 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2020 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2020 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
30/01/2020 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2020 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/01/2020
28/01/2020 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
28/01/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2020 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 15/2020
28/01/2020 14:34

OFICIO EXPEDIDO - OF 15/2020
22/01/2020 13:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/01/2020 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2020 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2020 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/03/2020, ÀS 15H30M.
26/08/2019 15:20

Conclusos para decisão
26/08/2019 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.39148 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ALEXANDRE COSTA DE LIMA.
20/08/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
12/08/2019 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/08/2019 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
09/08/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 136-V, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO ALEXANDRE COSTA DE LIMA, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP).
07/08/2019 14:19

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2019 13:55

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR AD HOC OFICIO Nº 20.***.***/6007-46
07/08/2019 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/06/2019 17:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/06/2019 17:21

OFICIO EXPEDIDO - N. 157/2019.
07/06/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
30/05/2019 10:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2019 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2019 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
18/03/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/01/2019 18:26

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
11/01/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018
07/12/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2018 14:19

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª)
06/12/2018 17:05

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL. 116 PARA O DIA 18/03/2019, ÀS 16:00 H, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS TERÃO A OPORTUNIDADE DE DIZER SE ACEITAM OU NÃO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, APRESENTADA PELO MPF, NOS TERMOS DO AR
22/08/2018 15:10

Conclusos para despacho
28/06/2018 09:45

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/06/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
19/06/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ACUSADO EDSON ANTÕNIO DO CARMO
13/06/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO ALEXANDRE COSTA
04/06/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/05/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21/05/2018
14/05/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
04/05/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 02/07/2018, ÀS 16:00 HORAS, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS PODERÃO SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO MPF, NOS T
15/03/2018 10:34

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:13

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011960
06/03/2018 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
28/02/2018 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA
23/02/2018 09:54

Conclusos para decisão
09/02/2018 17:03

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 4293
30/01/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
16/01/2018 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2018 18:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 97/98.
12/01/2018 18:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 97/98.
11/01/2018 16:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
11/01/2018 16:34

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 97/98
11/01/2018 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4039/2017 CURUÇA/PA
11/01/2018 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2017 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
04/10/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
04/10/2017 18:56

Conclusos para decisão
04/10/2017 18:55

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - E-CVD 00059.2017.00093900.1.00315/00169
04/10/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/09/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2017 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2017 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/09/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2017 10:51

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/08/2017 10:50

DENUNCIA RECEBIDA
25/08/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2017 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2017 08:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 89.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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