TRF1 - 0025547-46.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *34.***.*71-24

Advogados

EDCARLOS JOSE DA COSTA

OAB: 4780/PI

CPF *49.***.*27-72

REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *31.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/03/2019 08:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUMES

  • 12/03/2019 07:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2019 12:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/03/2019 12:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/03/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 27/02/2019 07:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 07:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/01/2019 08:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/01/2019 07:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2019 12:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/01/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4741

  • 10/12/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 24/10/2018 07:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2018 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 11/10/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/09/2018 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 11/09/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2018 12:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2018 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2018 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 11/06/2018 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DATA DE AUD. NO JUÍZO DEP. 14.6.2018

  • 29/05/2018 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2018 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2018 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2018 16:15

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 26/03/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/03/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

  • 07/03/2018 08:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2018 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 13:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 08:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 11/12/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 11/12/2017 15:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 13:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2017 13:16

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/12/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/12/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 27/11/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4703

  • 23/11/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4703

  • 28/09/2017 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2017 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REJEITADA- DESIGNA AUD INSTRUÇÃO

  • 25/09/2017 08:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 13:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/08/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3019

  • 02/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 06/06/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2017 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 30/03/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/03/2017 08:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2017 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 08:17

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 24/11/2016 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4257

  • 18/11/2016 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 17:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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