TRF1 - 0000248-83.2019.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA VAZ

CPF *73.***.*03-34

Advogados

FERNANDO NOLETO MARTINS

LEONARDO SILVA CARVALHO

OAB: 30137/MT

CPF *09.***.*54-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000248-83.2019.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOAO BATISTA VAZ Advogado do(a) REU: LEONARDO SILVA CARVALHO - MT30137/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar JOÃO BATISTA VAZ, por intermédio de seu advogado, para realizar nova solicitação de certidão negativa criminal na página do TRF1 e informar o número do protocolo eletrônico recebido.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 7 de maio de 2024 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário mat.

    MT36144

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças - MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças - MT PROCESSO: 0000248-83.2019.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOAO BATISTA VAZ Advogado do(a) REU: LEONARDO SILVA CARVALHO - MT30137/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar JOÃO BATISTA VAZ, por intermédio de seu advogado, para ciência da informação juntada aos autos no id 2122984215.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 19 de abril de 2024 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário Mat.

    MT36144

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000248-83.2019.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO BATISTA VAZ Advogado do(a) REU: LEONARDO SILVA CARVALHO - MT30137/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar João Batista Vaz, por intermédio de seu advogado, para ciência da abertura da conta judicial CEF 1308.005.86401505-2 (ID 1928536162), bem como para dar início ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal homologado por este Juízo.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 23 de novembro de 2023 (assinado digitalmente) Lídia Cristina Lopes Belém Analista Judiciário - Matrícula MT36133

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000248-83.2019.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA VAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO NOLETO MARTINS - GO11110 INTIMAÇÃO DE: FERNANDO NOLETO MARTINS.

    FINALIDADE: Intimar do Ato Ordinatório ID 1787001565, para ciência e cumprimento.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20112320523306200000379374492 Outras peças Outras peças 21042610024505400000510481588 Histórico de últimas posições Outras peças 21042610024525900000510481625 Rota Veículo JIK-0072 Outras peças 21042610024548700000510500531 Rota Veículo JIK-0072_001 Outras peças 21042610024583500000510507051 Rota Veículo JIK-0072_002 Outras peças 21042610024855400000510515044 Outras peças Outras peças 21042610043282700000510515053 002532218_1_62985304056_2 Outras peças 21042610043296600000510515058 002532218_1_62986530230_1 Outras peças 21042610043325100000510515061 002532218_2_62985304056_2 Outras peças 21042610043336900000510515062 002532218_2_62986530230_1 Outras peças 21042610043352200000510515065 Outras peças Outras peças 21042610261156300000510515074 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (1) Outras peças 21042610261179500000510523577 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (2) Outras peças 21042610261265100000510533571 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (3) Outras peças 21042610261420900000510326607 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (4) Outras peças 21042610261547000000510551545 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (5) Outras peças 21042610261697500000510561543 248-83.2019.4.01.3605 ANEXO (6) Outras peças 21042610261811500000510561566 Volume Volume 21042610574215500000510515082 248-83.2019.4.01.3605 (1) Volume 21042610574245600000510515095 248-83.2019.4.01.3605 (2) Volume 21042610574421700000510515116 248-83.2019.4.01.3605 (3) Volume 21042610574558600000510580041 248-83.2019.4.01.3605 (4) Volume 21042610574719900000510580060 248-83.2019.4.01.3605 (5) Volume 21042610574827600000510590564 248-83.2019.4.01.3605 (6) Volume 21042610574976800000510594572 248-83.2019.4.01.3605 (7) Volume 21042610575078400000510602076 248-83.2019.4.01.3605 (8) Volume 21042610575217500000510616531 248-83.2019.4.01.3605 (9) Volume 21042610575362800000510616604 248-83.2019.4.01.3605 (10) Volume 21042610575468100000510637034 248-83.2019.4.01.3605 (11) Volume 21042610575592300000510647030 248-83.2019.4.01.3605 (12) Volume 21042610575733300000510647032 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21042610581945200000510647043 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042610585913200000510647056 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050422170865100000522175045 Decisão Decisão 22072218350317400001220931453 Intimação Intimação 22080122395683100001236682932 Parecer Parecer 22080217341515100001238874430 Intimação Intimação 22122619245834600001430674535 Petição intercorrente Petição intercorrente 22122714343924800001430971570 PETIÇÃO Petição intercorrente 22122714353375300001430971578 Certidão Certidão 23052413490393800001620146549 Ato ordinatório Ato ordinatório 23083015472490000001767565735 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Av Senador Valdon Varjão, 3494, Setor Industrial, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BARRA DO GARÇAS, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) BRUNA DA SILVA PEREIRA CAMARGO Servidora da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

  • 27/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000248-83.2019.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO BATISTA VAZ Advogado do(a) REU: FERNANDO NOLETO MARTINS - GO11110 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar a parte, por intermédio de seu advogado, para ciência e cumprimento da diligência requisitada na decisão id 1231276288 proferida nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 26 de dezembro de 2022 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário Mat.

    MT36144

  • 25/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDO NOLETO MARTINS em 24/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:34

    Juntada de parecer

  • 01/08/2022 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 14:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA VAZ em 07/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 10:57

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 10:26

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 10:04

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 10:02

    Juntada de outras peças

  • 23/11/2020 16:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 55/2020.

  • 18/06/2020 09:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 55/2020.

  • 27/04/2020 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55

  • 04/02/2020 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 04/02/2020 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 04/02/2020 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 25/10/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/07/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO CP

  • 30/05/2019 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 309/2019

  • 27/05/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/05/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/05/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2019 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2019 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 213 E 3096/2019

  • 02/05/2019 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2019 11:05

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2019 14:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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