TRF1 - 0010176-91.2005.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LACRAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ: 02.779.321/0001-61

Advogados

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB: 16528/BA

CPF *74.***.*72-15

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS

OAB: 3906/BA

CPF *48.***.*03-20

NATACHA AMORIM CASTOR

OAB: 24566/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2010 15:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2010 17:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2010 17:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - sentença e despacho que recebeu o recurso de apelação para a execução

  • 04/03/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos em 01/03/2010

  • 22/02/2010 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381E

  • 03/02/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2010 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 20/11/2009

  • 04/11/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2009 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2009 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ANITA GARIBALDI 182 EDF CENTRO MEDICO EMPRESARIAL SL 207-A

  • 24/09/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO ATE 13/10/2009

  • 18/09/2009 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2009 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 85-A, FLS. 187/190

  • 09/09/2009 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2009 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 18:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. DA PFN ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 123616

  • 18/08/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/07/2009

  • 27/07/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

  • 24/07/2009 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 22/06/2009

  • 09/06/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2008 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2008 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. SUBST. HELDER SILVA DOS SANTOS OAB, BA 17966 E, RUA DR. JOSÉ PEROBA, 349, ED. EMPRESARIAL COSTA AZUL, 8º ANDAR5, COSTA AZUL

  • 15/10/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 24/10

  • 11/10/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2007 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Na execução

  • 26/10/2006 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/04/2006 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

  • 20/04/2006 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 24/04/2006

  • 11/04/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 13:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/10/2005 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 28/09/2005 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, CENTRO EMP. IGUATEMI, BLOCO A, CONJ. 613, PITUBA

  • 27/09/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2005 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2005 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2005 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/07/2005 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA AUTORIZADA ANA ELISABETH TEIXEIRA

  • 12/07/2005 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2005 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2005 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2005 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2005 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2005 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2005 19:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/05/2005 19:05

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2005 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2005

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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