TRF1 - 0000003-16.2012.4.01.3800

21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/07/2025 21:40

Juntada de Petição

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2025 07:36

Juntada de Petição

30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

26/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

26/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

02/06/2025 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

14/06/2024 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2024 14:58

Negado seguimento a Recurso

14/06/2024 14:58

Prejudicado o recurso

14/06/2024 14:58

Negado seguimento a Recurso

06/11/2022 08:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 20:28

Recebidos os autos

17/09/2022 20:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 22:38

Baixa Definitiva

01/09/2022 22:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/08/2022 09:03

Juntada de Certidão

25/04/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/04/2022 07:25

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2022 07:25

Juntada de certidão

23/04/2022 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

29/03/2022 01:29

Decorrido prazo de RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 01:21

Decorrido prazo de RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 01:15

Decorrido prazo de RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/03/2022 23:59.

24/02/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022 11:15

Juntada de Certidão

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 07:23

Conhecido o recurso de RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-03 (APELANTE), RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-81 (APELANTE), RODOBAN SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (APELANTE) e FAZ

16/02/2022 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022 15:26

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 14:27

Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/10/2021 11:50

Conclusos para decisão

29/09/2021 16:27

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/09/2021 16:27

Juntada de certidão

10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

20/07/2021 15:30

Juntada de manifestação

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:30

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021 14:30

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021 16:59

Conclusos para decisão

19/05/2021 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de RODOBAN SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de RODOBAN SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 14/04/2021 23:59.

13/04/2021 11:20

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021 10:06

Juntada de volume

25/01/2021 09:53

Juntada de volume

25/01/2021 09:53

Juntada de volume

13/11/2020 12:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/03/2015 10:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

19/03/2015 10:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/03/2015 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2015 10:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/01/2015 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/01/2015 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/11/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 18:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/08/2013 15:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2013 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2013 08:29

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

01/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

08/07/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2013 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2013 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/06/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122655 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/06/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122654 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/06/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115897 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/06/2013 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/06/2013 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/05/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013. Nº de folhas do processo: 254

10/05/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/05/2013 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-ACORDÃO

07/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

03/05/2013 16:35

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 07 DE MAIO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

23/01/2013 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2013 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/01/2013 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/01/2013 14:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

11/01/2013 08:33

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

07/01/2013 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952649 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/01/2013 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959580 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/10/2012 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/10/2012 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RODOBAN TRANSPORTES)(WEB)

14/09/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 219

06/09/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/09/2012 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

03/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

15/08/2012 10:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993

13/08/2012 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

08/08/2012 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/08/2012 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/08/2012 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2917574 PARECER (DO MPF)

01/08/2012 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

26/07/2012 18:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/07/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA