TRF1 - 0005683-90.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO

CPF *55.***.*15-20

Advogados

RAFAELA ALBAN ZANCHETTA

CPF *18.***.*91-98

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 28/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 02:05

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 18:11

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 25/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:23

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 09:58

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/12/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:12

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 23/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 12:03

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 04/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2021 17:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 17:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:49

    Juntada de parecer

  • 14/05/2021 09:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 11:18

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:23

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:10

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:32

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:48

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:21

    Juntada de termo

  • 18/03/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2021 07:38

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005683-90.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "... intime-se a parte ré para se manifestar acerca da sentença de ID 410258855, fls. 112-118(“...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SAMPAIO pela prática do crime previsto no art. 305 do CP(...)fica a pena definitiva estabelecida em 02 (dois) anos de reclusão e multa.

    Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 0 2 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 anos), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento(...)Fica desde já advertida a Sentenciada de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

    DECRETO, ainda, a perda dos bens adquiridos pela Ré, a partir de 2012, nos valores que, comprovadamente nos autos, não foram apresentadas as contas em virtude da ausência dos documentos comprobatórios, até o valor de R$99.995,30 (valor histórico), devidamente atualizado(...)Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

    Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode a ré recorrer em liberdade...”).”

  • 26/02/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 04:05

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 22/02/2021 23:59.

  • 14/01/2021 15:14

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 06/01/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 08/10/2020 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP

  • 22/09/2020 11:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 22/09/2020 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 286/2019

  • 12/08/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 12/08/2020 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 30/01/2020 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 17/01/2020 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 17/01/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/01/2020 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf

  • 17/12/2019 10:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/12/2019 13:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao j. deprecado - envio de cp - dmo

  • 12/12/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 286/2019 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO

  • 13/11/2019 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - RML

  • 24/10/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 22/10/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 01/10/2019 09:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP

  • 01/10/2019 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 30/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho - LCP

  • 12/08/2019 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - DMO

  • 16/07/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07 - DMO

  • 15/07/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 05/06/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg

  • 05/06/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/05/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 27/05/2019 15:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/05/2019 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 03/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/05 - DMO

  • 02/05/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 12/04/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/04/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/04/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 08/04/2019 10:01

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 08/04/2019 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/04/2019 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 39/2019

  • 12/03/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/03/2019 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/02/2019 10:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado - dmo

  • 12/02/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 39/2019 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO

  • 24/01/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01 - DMO

  • 23/01/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 12/12/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 26/10/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 26/09/2018 10:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 26/09/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 104/2018

  • 17/09/2018 12:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 17/09/2018 12:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 17/09/2018 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 104 - ITAGIBÁ - DMO

  • 23/07/2018 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 23/07/2018 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2018 15:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010436-27.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Margarida Gomes Ferreira

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005201-23.2010.4.01.3309

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia...

Municipio de Ibiassuce

Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2010 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0033889-50.2005.4.01.3800

Jose Geraldo Cruz

Gerente Executivo do Inss em Ouro Preto

Advogado: Vanessa Bruno Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0029869-62.2013.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wip Aviacao LTDA - ME

Advogado: Ariane Larissa Silva Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2013 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0013638-52.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Wanessa Silva Martins

Advogado: Ismara Estulano Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2016 14:56

Exibir Processo