TRF1 - 0005201-23.2010.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA

Advogados

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF *55.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBIASSUCE

CNPJ: 13.676.986/0001-66

HOSPITAL MUNICIPAL SAO SEBASTIAO

CNPJ: 06.015.441/0001-43

Advogados

FABIO PINHEIRO MATUTINO

CPF *59.***.*84-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA em 10/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA em 06/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA em 22/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2021 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:29

    Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL SAO SEBASTIAO em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0005201-23.2010.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IBIASSUCE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 09:11

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2020 11:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEVOLVIDO EM 21/07/2020

  • 24/10/2019 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/10/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2019 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 127/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/08/2019 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19.06.2019

  • 17/06/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 79/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 17/06/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 78/2019 VIA SEI

  • 06/06/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2019 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 22.01.2019

  • 17/01/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 14:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/01/2019 14:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/09/2013 11:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF EM 26.09.2013

  • 04/03/2013 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 02/05/2013 por BA2000385 -

  • 04/03/2013 09:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2013 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2708/2012

  • 07/02/2013 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2012 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2708

  • 16/10/2012 19:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIAO

  • 16/10/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2012 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES E EXPEDIÇÃO DE CP

  • 16/10/2012 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23.08.2012

  • 21/08/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os requeridos para apresentarem contrarrazoes.

  • 06/08/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 17/04/2012 11:02:12

  • 15/03/2012 13:34

    REMESSA ORDENADA: TRF - Movimentação excluída em 17/04/2012 por BA2000385 -

  • 08/09/2011 12:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/06/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/03/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 18/02/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2011 13:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/02/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/10/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA TIPO C - REGISTRADA NO LIVRO DE N°. 35-I-A DE SENTENÇAS ÀS FLS. 162/166

  • 06/10/2010 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2010 15:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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