07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:18

Recurso especial admitido
07/03/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ELISABETH MARIA COSTA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:48

Juntada de contrarrazões
06/02/2025 10:29

Juntada de contrarrazões
04/02/2025 10:36

Juntada de contrarrazões
29/01/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/01/2025 20:07

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2025 19:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/01/2025 15:47

Juntada de contrarrazões
17/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 19:14

Juntada de recurso especial
11/12/2024 13:48

Juntada de manifestação
11/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 15:34

Juntada de certidão de julgamento colegiado
29/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 13:46

Atribuição de competência temporária Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA - em regime de auxílio
22/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:41

Juntada de certidão
22/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALINI ELIAS em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:10

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 13:51

Juntada de certidão
03/10/2024 19:01

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 12:10

Juntada de resposta
17/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 18:56

Juntada de embargos de declaração
10/09/2024 16:26

Juntada de manifestação
03/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 14:30

Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/06/2021 10:43

Conclusos para decisão
12/06/2021 08:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2021 08:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
12/06/2021 08:29

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 18:49

Recebidos os autos
09/06/2021 18:49

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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