TRF1 - 0000544-90.2009.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO MARTINS

CPF *05.***.*72-00

ELISABETH MARIA COSTA DE CARVALHO

CPF *90.***.*31-20

FERNANDO CAVALINI ELIAS

CPF *28.***.*84-87

ELIANO MONTEIRO

CPF *44.***.*32-20

ESTER DE OLIVEIRA LIMA

CPF *08.***.*34-34

EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA

CPF *01.***.*18-91

FILOMENA PIRES MACHADO

CPF *02.***.*05-20

ESTHER COSTA REBELLO

CPF *58.***.*14-87

FERMNANDO NOBREGA DE CASTRO

FILOMENA PINHEIRO ALENCAR OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/06/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 13:44

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 16:57

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de FERNANDO CAVALINI ELIAS em 17/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:58

    Juntada de contrarrazões

  • 01/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de FILOMENA PINHEIRO ALENCAR OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ELISABETH MARIA COSTA DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTHER COSTA REBELLO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de ELIANO MONTEIRO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de FERMNANDO NOBREGA DE CASTRO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTER DE OLIVEIRA LIMA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FILOMENA PIRES MACHADO em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de FERNANDO CAVALINI ELIAS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS em 26/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0000544-90.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CAVALINI ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CAVALINI ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2020 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 15:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/01/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL E 7 VOL EXE

  • 26/11/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/09/2016 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL E 7 VOL EXE

  • 07/07/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 12:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/04/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL E 7 VOL EXE

  • 27/04/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 16:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2015 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. CONCLUSAO PARA SENTENÇA

  • 15/05/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL E VII VOL DOS APENSOS

  • 24/11/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 15:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/04/2014 10:27

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 12/03/2014 11:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/03/2014 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 25/02/2014

  • 19/12/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ACOMPANHA 200826357--5 E 2008263561

  • 05/12/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 15:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/09/2013 15:26

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 23/07/2013 18:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/07/2013 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/05/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/05/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 14:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/02/2013 12:21

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 23/01/2013 16:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/01/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 14:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/09/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2012 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2012 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ MANIFESTÇAO

  • 26/04/2012 17:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/01/2012 11:52

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/01/2012 14:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/01/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2011 15:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2008.263561+7VOL+2AP

  • 19/10/2011 18:34

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/10/2011 12:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/10/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 21/09/2011

  • 18/08/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2011 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2011 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CALCULOS

  • 17/05/2011 09:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/02/2011 13:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/02/2011 09:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/01/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2010 09:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2010 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2010 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇAO

  • 12/08/2010 14:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/06/2010 09:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/05/2010 11:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/05/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2010 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2010 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇAO

  • 05/11/2009 17:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/07/2009 10:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/07/2009 13:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/07/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 04/06/2009

  • 19/05/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2009 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2009 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 15:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2009

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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