26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1005750-45.2022.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRANCAIMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de incapacidade temporária.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São Raimundo Nonato/PI.

Foi oportunizado à autoridade coatora a apresentação das informações antes de se apreciar o pedido liminar.

O impetrado aduziu que o pedido vem sendo analisado e apontou a enorme demanda de serviços previdenciários.

Decisão de id 1483442877, deferindo o pedido liminar.

O impetrado apresentou manifestação alegando a implantação de benefício.

Instada a se manifestar sobre o documento comprovando a análise do requerimento administrativo, a parte autora alegou que o benefício não foi implantado e que a autoridade impetrada anexou documento de outra pessoa.

Manifestação do Ministério Público Federal registrando que há interesse público do MPF.

Por fim, manifesta-se pela procedência do pedido. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Em consulta ao sistema CNIS, verifico que o requerimento administrativo do benefício de incapacidade temporária foi devidamente analisado e deferido, conforme documento em anexo.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo de incapacidade temporária, e a Autarquia Previdenciária analisa o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005750-45.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRANCA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREIA TALITA MORAES ARAUJO - PI19191 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DESPACHO Considerando o laudo pericial em anexo, determino que se intime a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias), diga se remanesce interesse no prosseguimento do feito.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005750-45.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( x) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRANCA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREIA TALITA MORAES ARAUJO - PI19191 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS DE SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição ID 1412356309 - Informações prestadas .

O referido é verdade.

Dou fé.
18/11/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 10:00

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO DA SILVA FRANCA - CPF: *78.***.*47-49 (IMPETRANTE)
16/11/2022 18:17

Determinada Requisição de Informações
14/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
14/11/2022 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2022 00:10

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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