TRF1 - 0011346-10.2019.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 40.514.168/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PET CORACAO COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.459.783/0003-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇAO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0011346-10.2019.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA move(m) contra PET CORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME- CNPJ: 10.***.***/0003-91 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 14676/19 VALOR DA DÍVIDA: $2,474.07 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO da executada PET CORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0003-91 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80) bem como intima-se da sentença e do recurso de apelação de ID 772715037 (fl.23/26 e fl. 28/33), para, querendo, apelar, bem como, apresentar contrarrazões , no prazo de 15 dias.

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 19 de dezembro de 2022. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 04/07/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:14

    Decorrido prazo de PET CORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

  • 07/11/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 22:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 22:20

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 21:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2020 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/01/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALICE PIMENTA

  • 08/11/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2019 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 22/07/2019 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2019 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 12:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2019 10:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2019 12:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2019 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2019 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2019 10:57

    CitaçãoORDENADA

  • 30/04/2019 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:20

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/04/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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