14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0004436-36.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO:JOAO APARECIDO CAHULLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117 e TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (WILSON JOSE CAHULLA, Endereço: ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004436-36.2012.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: GILMAR GOBBI (revel), WILSON JOSE CAHULLA, JOAO APARECIDO CAHULLA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Em que pese este magistrado solidarizar-se com a situação familiar narrada pelo advogado Marcus Vinicius de Oliveira Cahulla (id 2179306046), mister registrar tratar-se de processo ajuizado em 2012, há anos incluído nas metas do Poder Judiciário, fato este já destacado no despacho id 2130814532.

Ademais, a gravidade da doença citada, como bem anotado pelo profissional, sugere que haja acompanhamento próximo dos genitores. "[...] o acompanhamento contínuo do menor em consultas médicas, exames laboratoriais e sessões quimioterápicas, circunstâncias que fazem com que não tenha, por ora, condições físicas e psicológicas de se fazer presente a audiência." Com efeito, seria o caso de outorga de poderes a outro profissional pelo instituto do substabelecimento. É certo que a relação entre cliente e advogado tem sensível natureza de confiança e que, no caso, por tratar-se do único profissional habilitado na Defesa de Wilson Cahulla, não se olvida haver outro advogado (Thiago Fagundes Brito), e que ambos atuam no mesmo escritório, conforme se constata das procurações juntadas (id 421231394, p. 144/145).

Assim, mantenho a audiência designada.

Convém, entretanto, ressaltar que o Juízo tem adotado o Projeto Cooperatio - construído a várias mãos com a participação do MPF, AGU/PGF, DPU e OAB), no qual a parte interessada na prova oral, pode realizar a coleta, seguindo procedimento estabelecido na Portaria 4/2024 (PDF 0004074-49.2023.4.01.8012).

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho, Rondônia PROCESSO: 0004436-36.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL REU: JOAO APARECIDO CAHULLA, WILSON JOSE CAHULLA, GILMAR GOBBI VISTA À PARTE RÉ De ordem, FAÇO VISTA à parte ré da audiência designada para o dia 01 de abril de 2025, às 16h00 (hora de Porto Velho/RO).

Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2024.

Fabianna Lima de Faria Analista Judiciária
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004436-36.2012.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: GILMAR GOBBI, WILSON JOSE CAHULLA, JOAO APARECIDO CAHULLA Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117 Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 DESPACHO Indefiro o pedido de sobrestamento (item "a" do id 2121047974), tendo em vista que a interposição dos agravos de instrumento não suspende o processo.

Além disso, tratando-se de processo ajuizado em 2012 está incluído nas Metas 2 e 6 do CNJ, e nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. sendo responsabilidade das partes e não só do Juízo.

Assim, designe-se audiência nos termos do despacho proferido no id 1389458757.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004436-36.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes sobre a Portaria n. 4 de 12/03/2024, que "Estabelece medidas para simplificação da produção de prova oral nos processos em tramitação na 5ª Vara Federal da SJRO", bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à possibilidade de realização da audiência de instrução nos termos da referida Portaria, cujo link Segue: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/352308/1/SEI_20019197_Portaria_4.pdf Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Fabianna Lima de Faria servidora
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004436-36.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GILMAR GOBBI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117 e TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 DECISÃO (embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a decisão ID 1389458757.

Em síntese, alega que houve vício na mesma, uma vez que omissa ao não deferir o requerimento de requisição pelo Juízo de prova documental ao INCRA.

O INCRA e a União se manifestaram pela inadequação da via eleita, sendo a pretensão apenas de rediscussão da matéria.

Feitas essas considerações, conheço dos embargos e passo à análise do pedido.

Sem razão o embargante, porquanto não se tem a ocorrência de omissão.

A decisão remeteu à audiência a avaliação da necessidade das informações pretendidas e mesmo de outras adicionais não mencionadas pelo Embargante em sua petição.

Embora o Embargante parta do pressuposto de que a requisição pretendida seria suficiente para solução da lide, outras questões podem demandar esclarecimento, como por exemplo a validade e/ou subsistência de eventual título definitivo emitido com cláusulas condicionantes.

Ademais, não houve comprovação de qualquer obstáculo ou impossibilidade de obtenção do pretendido por meios próprios no interesse da parte, de modo a demandar a pronta requisição por parte do Juízo, pelo que inexiste cerceamento de defesa, até porque não foi vedada a persecução da documentação pretendida, sendo ampliados os meios de sua obtenção e a análise de sua necessidade a partir da solenidade a ser designada.

No que tange propriamente aos embargos, fica claro que objetivam apenas a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou contradição, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, porém pura e simplesmente por inconformismo.

Não há, pois, vício a ser sanado.

Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

CUMPRA-SE a decisão embargada.

Publique-se.

Intimem.se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004436-36.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GILMAR GOBBI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117 e TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 D E C I S Ã O DECRETO a REVELIA de GILMAR GOBBI (IDs 1283914777).

DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo INCRA e pelos requeridos João e Wilson Cahulla.

DESIGNE a Secretaria desta Vara Federal, oportunamente, AUDIÊNCIA mediante sistema eletrônico virtual, na qual serão dirimidas pelo INCRA/União as dúvidas trazidas pelos requeridos (ID 421231394, p. 496), viabilizando a análise de perda ou não do objeto, sendo ainda oportunizada a solução consensual e a oitiva de testemunhas na forma dos artigos 455 e 357 §º6 e 7º do CPC, sem prejuízo da adoção de outras providências no encaminhamento do feito na solenidade de caráter uno.

DÊ-SE CIÊNCIA às partes ou seus procuradores para comparecimento à audiência a ser designada.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
26/09/2022 17:02

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 17:02

Cancelada a conclusão
05/09/2022 23:56

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2022 18:19

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
08/07/2022 23:19

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2022 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:49

Expedição de Carta precatória.
21/02/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:20

Conclusos para despacho
19/03/2021 03:06

Decorrido prazo de GILMAR GOBBI em 18/03/2021 23:59.
08/02/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:18

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
21/01/2021 18:08

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO APARECIDA CAHULLA E WILSON JOSE CAHULLA
12/03/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SDNEY DUARTE
08/02/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 25 EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019
07/02/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/01/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2019 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
13/07/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF
11/06/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA ESPEC. PROVAS
06/06/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 14:09

Conclusos para despacho
16/02/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
16/02/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS
17/07/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO INCRA através da PGF para ciência das decisões de fls. 656-657, 662, e do despacho de fl. 691, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/06/2017 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017 10:22

Conclusos para despacho
06/09/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
06/09/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2016 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 691.
29/08/2016 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 131 - 18 DE JULHO DE 2016
14/07/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2016 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2016 15:58

Conclusos para despacho
27/06/2016 13:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JOÃO APARECIDO
15/06/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU. CARGA RÁPIDA.
14/06/2016 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 107 - 14 DE JUNHO DE 2016
10/06/2016 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016 10:40

Conclusos para despacho
18/05/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOÃO E WILSON
18/05/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
18/05/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU
28/04/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 656/657 E 662
28/04/2016 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREN DAS DECISÕES DE FLS. 656/657 E 662.
28/04/2016 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 656/657 E 662.
01/04/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 57 - 01 DE ABRIL DE 2016
30/03/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/03/2016 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/09/2015 14:04

Conclusos para decisão
14/09/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2015 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 24 HORAS.
08/09/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 167 - 08 DE SETEMBRO DE 2015
03/09/2015 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2015 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2015 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DAS PRELIMINARES ARGUÍDAS NAS CONTESTAÇÕES DOS RÉUS
25/05/2015 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2015 14:49

REPLICA APRESENTADA - INCRA
19/05/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
05/05/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O INCRA ACERCA DAS CONTESTACOES
05/05/2015 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
04/05/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
13/04/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2015 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
30/01/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.
30/01/2015 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GILMAR BABBI
29/01/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
20/01/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.
11/12/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ACERCA DA DECISAO DE FLS. 292/294
11/12/2014 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2014 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
05/12/2014 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2014 09:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) REU
12/11/2014 11:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE GILMAR GOBBI
10/10/2014 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 697
20/08/2014 10:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/08/2014 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 697. DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA (TJRO). FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
07/08/2014 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 697. DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA. FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
02/06/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 02 JUNHO 2014
29/05/2014 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2014 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014 16:56

Conclusos para despacho
28/05/2014 10:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 225
21/05/2014 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO
19/05/2014 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 225/2013.
20/01/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 13 - 20 JANEIRO 2014
15/01/2014 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2013 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU WILSON JOSÉ CAHULLA.
13/11/2013 13:04

Conclusos para decisão
04/09/2013 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2013 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2013 09:32

REDISTRIBUICAO MANUAL
29/08/2013 17:46

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.
29/08/2013 11:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR A 5ª VARA FEDERAL - SJ/RO
29/08/2013 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2013 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA, VIA PGF
22/08/2013 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU
12/08/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2013 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2013 16:30

Conclusos para despacho
14/06/2013 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2013 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF
03/06/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA, VIA PGF
23/05/2013 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 18:00

Conclusos para despacho
20/05/2013 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DO INFOJUD
05/04/2013 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2013 09:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/02/2013 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2013 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 225/2013
08/02/2013 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2013 14:31

Conclusos para despacho
28/01/2013 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 19:02

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2012 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2012 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2012 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2012 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS
30/10/2012 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 185/2012
18/09/2012 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2012 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2012 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/08/2012 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2012 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2012 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 967 E 968/2012
05/07/2012 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 185/2012 - CAMPO GRANDE/MS
05/07/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2012 10:40

Conclusos para despacho
27/06/2012 09:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/06/2012 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DA DECISAO DE FLS. 234/237
28/05/2012 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2012 10:05

Conclusos para despacho
07/05/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 87
03/05/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2012 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
26/04/2012 14:08

Conclusos para decisão
26/04/2012 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2012 12:20

INICIAL AUTUADA
26/04/2012 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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