TRF1 - 0016552-30.2004.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LYRA GURGEL DO AMARAL

CPF *37.***.*00-82

EDSON LYRA GURGEL DO AMARAL

CPF *37.***.*18-20

BAHIA PAGER LTDA - ME

CNPJ: 01.238.497/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de BAHIA PAGER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de EDSON LYRA GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCELO LYRA GURGEL DO AMARAL em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 14:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0016552-30.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO LYRA GURGEL DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA PAGER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 10:42

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 13/12/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 21/01 ag. alvará autenticado CEF

  • 13/12/2019 11:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - entregue ao sr. marcelo lyra gurgel do amaral

  • 10/12/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2019 11:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/12/2019 10:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/11/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 11:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/06/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/05/2019 11:03

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 12:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia do ofício CEF A-2092

  • 22/10/2018 12:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/09/2018 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - diligência acerca do cumprimento do ofício expedido

  • 25/09/2018 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - diligência acerca do cumprimento do ofício expedido

  • 25/09/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2018 14:14

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 04/06/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2018 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2018 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/05/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 16/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentenca registrada no e-cvd

  • 09/04/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 16:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 16/4/2018

  • 23/03/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 19/03/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/03/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 22/01/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/11/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/11/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO

  • 06/10/2017 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 12/07

  • 30/05/2017 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2017 11:31

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/05/2017 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2017 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão registrada no e-cvd

  • 17/02/2017 09:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 06/02/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão registrada no e-cvd_exclusão CADIN_defere

  • 30/01/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 23/01/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/01/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/08/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 18:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 18:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/07/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/04/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 15:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da decisão da ação cumprimento de sentença nº 200984089

  • 11/01/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 09:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2016 09:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 11/01/2016 09:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2016 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2016 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 19/11/2015 12:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 12:02

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/11/2015 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2015 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA PALOMA CRISTINE SOARES DE SOUZA, OAB/BA 28202-E

  • 06/11/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (09/12) DIVULGADO EM 06/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/11/2014.

  • 05/11/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/08/2014 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA SEMANAL PFN

  • 13/08/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/07/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/06/2014 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/06/2014 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/04/2014 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA DA PFN

  • 11/04/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2014 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 15:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO - decisão e transito dos embargos à execução

  • 24/01/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 10/01/2014 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO CARGA PFN

  • 03/12/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR FN

  • 08/07/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VICTOR HUGO DOS SANTOS DE SANTANA, OAB/BA 27429-E

  • 21/06/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2013 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 01/03/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 15:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - sentença e despacho admissibil. recurso dos embargos

  • 24/01/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 30/04/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 27/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CoTa

  • 09/05/2011 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 06/05/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 25/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232E

  • 02/10/2009 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2009 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 28/092009

  • 15/09/2009 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 26/06/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 17:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cumprir diligencia ordenada

  • 03/02/2009 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2009 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NA SECRETARIA EM 16/09/08

  • 08/09/2008 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 01/09/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2007 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 15/05/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2007 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 15:32

    DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

  • 02/04/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2007 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº *38.***.*61-34

  • 07/02/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/10/2006 17:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2006 15:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2006 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2006 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2006 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

  • 27/04/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2006 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/03/2006 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

  • 27/01/2006 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO FEITO

  • 03/11/2005 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2005 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/09/2005 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

  • 02/09/2005 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2005 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2005 08:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

  • 28/06/2005 10:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/06/2005 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/06/2005 10:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2005 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2005 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2005 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2004 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2004 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2004 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2004 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2004

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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