14/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:01

Decorrido prazo de KETHELLIN ESTEFANY HIRT em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:20

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.
23/01/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002880-66.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KETHELLIN ESTEFANY HIRT POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por KETHELLIN ESTEFANY HIRT em face da UNIÃO, do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE SINOP/MT, objetivando o fornecimento do medicamento ANAKINRA 100mg/dia.

Decido.

De acordo com o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No caso concreto, a parte autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, de modo que requereu a desistência da presente demanda (Id’s ns. 1647198876 e 1696100474).

Ademais, os réus União e Município de Sinop/MT não se opuseram ao pedido de desistência do processo (Id’s ns. 1802871673 e 1828117682), ao passo que o réu Estado de Mato Grosso deixou o prazo transcorrer in albis.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela autora, sendo este último fixado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Pague-se o Defensor Dativo nomeado nestes autos, mediante sistema AJG.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
17/01/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 16:23

Extinto o processo por desistência
13/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
12/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:10

Juntada de manifestação
20/09/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/09/2023 05:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SILVA em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:58

Juntada de manifestação
16/05/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:13

Decorrido prazo de KETHELLIN ESTEFANY HIRT em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
20/12/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 20:03

Juntada de Certidão
19/12/2022 07:53

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002880-66.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KETHELLIN ESTEFANY HIRT POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação de renúncia do advogado dativo (ID. 1334895285), determino a nomeação de advogado dativo substituto para patrocinar os interesses da parte autora. À Secretaria para que nomeie defensor dativo no sistema AJG.

Após a nomeação do defensor dativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar com objetividade as provas que pretende produzir.

Decorrido o prazo acima, proceda a secretaria com as demais determinações da decisão de ID. 1271724274.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara
16/12/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 20:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 10:28

Juntada de intimação polo ativo
27/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 18:27

Juntada de contestação
23/08/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 16:01

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
09/08/2022 16:46

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:59

Outras Decisões
27/06/2022 08:07

Conclusos para decisão
24/06/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
24/06/2022 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2022 17:09

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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