TRF1 - 0000381-06.2006.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

OSMAR POSSER

CPF *60.***.*42-20

IBAMA-INST.BRAS.MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAVEIS

MARIA ANGELA POSSER

CPF *41.***.*20-25

Advogados

SERGIO BERGONSI TURRA

OAB: 45164/RS

CPF *58.***.*08-15

ARNALDO RIZZARDO

OAB: 45730/RS

CPF *81.***.*26-15

EDUARDO HEITOR PORTO

OAB: 45729/RS

CPF *60.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA AS

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

MANOELA GONCALVES SILVA

OAB: 6963/GO

CPF *95.***.*07-68

JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*91-49

JULIETA ANTONIA DE BRITO ARRAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:53

    Juntada de petição inicial

  • 19/12/2019 03:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/05/2010 19:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2010 19:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2010 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 22:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2010 21:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 21:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 30/03/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/03/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 29/03/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2010 16:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2010 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/02/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2010 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA ORIGINAL DA PETIÇÃO RECEBIDA POR E-PROC

  • 04/12/2009 11:17

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 29/10/2009 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 28/10/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/10/2009, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 26/10/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2009 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/08/2009 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2009 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELOS LITISCONSORTES PASSIVOS.

  • 07/07/2009 14:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/06/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/06/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 17/06/2009 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/06/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 15:06

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - FAX

  • 25/05/2009 17:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/05/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 22/05/2009 (DIVULGADO NO DIA 21/05/2009)

  • 19/05/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2009 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA PROTOCOLADA EM 08/01/2007

  • 30/03/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2009 15:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/03/2009 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da decisão de fls. 422.

  • 03/03/2009 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da decisão de fls. 422.

  • 08/01/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2008 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 29/09/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 19/09/2008 (DIVULGADO DO DIA 18/09/2008)

  • 16/09/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/08/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2008 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2008 20:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2008 18:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/07/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ORIGINAL DA ANTERIOR

  • 01/07/2008 15:02

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 19/06/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2008 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/05/2008 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/05/2008 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO POR FAX AGUARDANDO O ORIGINAL

  • 06/05/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 29/04/2008

  • 25/04/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 07/12/2007

  • 04/12/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2007 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES, MATR. 443332 - SIAPE

  • 20/07/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2007 19:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 211/2007.

  • 29/05/2007 18:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - LUIZ RODRIGUES COELHO 379-0 (3 VOL) E 381-3 (2 (VOL)

  • 18/01/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REPUBLICAÇÃO

  • 18/12/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 01/12/2006 - DJ/GO 14890

  • 29/11/2006 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/11/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2006 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 28.11.2006

  • 28/11/2006 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2006.379-0 (3 VOL) E 2006.381-3 (2 VOL)

  • 29/09/2006 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2006 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2006 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2006 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2006 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - COSME GOMES

  • 12/07/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 12/07/2006

  • 07/07/2006 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2006 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 04/07/2006 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 05/06/2006

  • 05/06/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIRCULOU EM 05/06/2006

  • 31/05/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2006 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/04/2006 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 03/03/2006

  • 23/02/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 16:07

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMPETENCIA DECLINADA DA 9ª VARA JF/GO 2001.35.00.007467-0

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2006

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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