20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011414-26.2022.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 Advogado do(a) PACIENTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 IMPETRADO: PAULO VINICIUS BORGES SANTOS, Delegado(a) de Polícia Federal, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/DF e outros A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...POSTO ISSO, com esteio no artigo 589, caput, do Código de Processo Penal, SUSTENTO a sentença recorrida e DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 9.

Cientificar o Ministério Público Federal. 10.

Intimar."
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011414-26.2022.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 Advogado do(a) PACIENTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 IMPETRADO: PAULO VINICIUS BORGES SANTOS, Delegado(a) de Polícia Federal, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/DF e outros A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Dessa forma, ausentes os pressupostos legais (artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal), denego a ordem de habeas corpus pretendida..."
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo de LEIMAR LEITAO DE ASSIS em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo de NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:00

Decorrido prazo de ANDRE AMARAL LEITAO em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:40

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 16:59

Declarada incompetência
06/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:24

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:46

Juntada de parecer
27/06/2022 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2022 00:44

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BORGES SANTOS, Delegado(a) de Polícia Federal, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - - DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/DF em 10/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDRE AMARAL LEITAO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:59

Decorrido prazo de NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:59

Decorrido prazo de LEIMAR LEITAO DE ASSIS em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 10:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/04/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 22:15

Expedição de Mandado.
12/04/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2022 17:41

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
02/03/2022 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 18:19

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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