23/01/2023 00:02

Publicado Edital em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1009322-19.2020.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 104.539,56 (atualizável) Natureza da Dívida: não tributária [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO(A): ETEC - EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-99 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução em epígrafe, ficando o executado CITADO para pagar a importância de R$ 104,539.56 (atualizável à data do pagamento) no prazo de 03 dias úteis, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da divida, e ficando também o executado intimado do prazo para opor embargos no prazo de 15 dias úteis (arts. 829, 915 e 219 da Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 29/11/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
09/01/2023 10:31

Expedição de Edital.
09/01/2023 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/06/2022 12:57

Juntada de termo
26/11/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2021 13:13

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:26

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 11:38

Juntada de termo
23/04/2021 10:25

Juntada de termo
06/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2020 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
15/04/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
20/02/2020 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 19:50

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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