10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0041739-76.2019.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 2.516.81 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 0449/2014 CDA: 2891 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO(A): TINOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-82 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2,516.81 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 29/11/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
15/06/2022 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2022 16:16

Juntada de termo
23/11/2021 11:20

Juntada de termo
10/11/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:16

Expedição de Carta precatória.
15/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:16

Juntada de termo
31/05/2021 17:26

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 08:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:46

Decorrido prazo de TINOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.
30/10/2020 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:42

Juntada de Certidão de processo migrado
28/09/2020 13:42

Juntada de volume
28/09/2020 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 11:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2019 13:07

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/11/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 14:33

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2019 12:15

INICIAL AUTUADA
04/10/2019 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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