TRF1 - 0003189-58.2014.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB: 9316/PA

CPF *81.***.*08-49

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB: 9232/PA

CPF *89.***.*07-34

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB: 11260/PA

CPF *60.***.*15-68

FERNANDO DEMARQUES CRUZ

OAB: 190006/SP

CPF *72.***.*54-88

Polo Passivo

Partes

PEDRO & VIANA LTDA - EPP

CNPJ: 09.325.513/0001-47

CHESTHER GOMES PEDRO

CPF *60.***.*80-04

Advogados

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB: 6942/PA

CPF *05.***.*82-15

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB: 14931/PA

CPF *14.***.*96-49

JACY MARY GIOIA RUFINO

OAB: 12408/PA

CPF *06.***.*49-34

ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS

OAB: 27155/PA

CPF *17.***.*37-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NASSER MAKAREM

CPF *59.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA 0003189-58.2014.4.01.3903 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: CHESTHER GOMES PEDRO REU: PEDRO & VIANA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no disposto no inc.

    XIV, art. 93 da CF c/c § 4º, art. 203 do CPC e na Portaria 02/2021-SSJ/ATM, de 09.02.2021, intimem-se as partes autoras e ré para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação.

    Altamira, 19 de dezembro de 2022 SUELENE ALMEIDA GONCALVES (assinado eletronicamente) Servidor

  • 01/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:34

    Juntada de apelação

  • 22/09/2022 15:56

    Juntada de apelação

  • 30/08/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 11:26

    Juntada de impugnação

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de impugnação

  • 17/02/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 14:04

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 22:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 16:42

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:16

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2020 22:08

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2020 22:07

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2020 16:30

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 09:39

    Juntada de impugnação

  • 18/10/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 20:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2020 20:18

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/12/2019 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL JUNTADA AOS AUTOS FLS. 803/812.

  • 10/12/2019 14:10

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PETIÇÃO Nº72999

  • 05/11/2019 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 17:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/08/2019 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68723

  • 31/07/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2019 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA

  • 04/07/2019 11:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/07/2019 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS A SEPJU PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 138/142.

  • 04/07/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 67158

  • 04/07/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 66962

  • 04/07/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 66744

  • 21/06/2019 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO AS FLS.696/703, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 28/05/2019 10:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/05/2019 10:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/05/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DECISÃO AGRAVO N. 65719

  • 23/05/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 65216

  • 02/05/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/04/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2019 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO Nº100144

  • 11/03/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO Nº63040

  • 27/02/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº62250

  • 26/02/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº62251

  • 26/02/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62250

  • 21/02/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS

  • 05/02/2019 14:18

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 61129

  • 05/02/2019 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - nasser

  • 21/01/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 59408

  • 04/12/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 04/12/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº58200

  • 30/11/2018 14:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/11/2018 14:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/11/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2018 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA O PERITO NASSER MAKAREM

  • 14/11/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/08/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Nº51258

  • 20/08/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 50584

  • 13/08/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº50149

  • 07/08/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 48013

  • 10/07/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 548.

  • 24/05/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº43816

  • 30/04/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº 42437

  • 26/03/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº41655

  • 22/03/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 15/03/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40467

  • 26/02/2018 15:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIDÃO DE FLS. 544

  • 26/02/2018 15:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/02/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO N:39716

  • 06/02/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO N:39447

  • 19/12/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N:36845

  • 19/12/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:36348

  • 19/12/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:35356

  • 18/12/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/12/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 30 DE JANEIRO DE 2018, ÀS 08H 30MIN. PRAZO: 05 DIAS.

  • 30/10/2017 14:46

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - INFORMAÇÃO N:35260

  • 19/10/2017 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email perito.

  • 18/10/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO N:33461

  • 26/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:32641

  • 19/09/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 507/510, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 12/09/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº31768

  • 31/08/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 00:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/07/2017 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO.

  • 10/07/2017 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 22364- UNIÃO

  • 06/12/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2016 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO, PELA PARTE REQUERIDA, DAS CONDIÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO DE FL. 483, INTIME-SE A PARTE AUTORA E, POSTERIORMENTE, A UNIÃO, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE LEVAN

  • 21/10/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 020147

  • 11/10/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18949- PEDRO E VIANA LTDA

  • 23/09/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14767763.

  • 31/07/2015 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR:VAGNER WESLEY LIMA DA COSTA.

  • 28/07/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EDJF1 EDIÇÃO N125 DE 07/07/2015

  • 03/07/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 30/06/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/06/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PEDRO E VIANA LTDA.

  • 28/04/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FADIAN FIMA MACIEL

  • 13/04/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N: 6

  • 20/03/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEVANTAMENTO DE HONORARIOS

  • 16/03/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2015 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 13711505

  • 24/02/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NORTE ENERGIA PROTOCOLO Nº 442/2015

  • 06/02/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 2/2015.

  • 06/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº4/2015.

  • 06/02/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº5/2015

  • 09/01/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/01/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 09/01/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/01/2015 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 07/01/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO PARA CÓPIAS

  • 18/12/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 15/12/2014 16:34

    INICIAL AUTUADA - COM PEDIDO DE LIMINAR.

  • 15/12/2014 12:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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