TRF1 - 0006532-76.2010.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 05.073.228/0001-25

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/09/2021 15:30

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006532-76.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006532-76.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 21:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 21:32

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 21:31

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 21:25

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 10:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/11/2016 08:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/10/2016 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2016 06:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2016 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 12/08/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 09:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/04/2016 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2016 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2016 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850615 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2016 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850616 CONTRA-RAZOES

  • 02/03/2016 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2016 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2016 15:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/02/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828866 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/02/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828853 RECURSO ESPECIAL

  • 18/02/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827120 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/02/2016 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827127 RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2016 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/C

  • 02/02/2016 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.

  • 12/01/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/16. Nº de folhas do processo: 297. Destino: ARM 12 H

  • 17/12/2015 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015

  • 15/12/2015 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 F

  • 15/12/2015 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2014 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 25/01/2012 12:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/01/2012 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/01/2012 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/01/2012 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779739 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/01/2012 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 10/01/2012 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2012 11:41

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 19/12/2011 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713881 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/12/2011 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731608 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/12/2011 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 13/12/2011 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011 AGS. 820/915.

  • 22/11/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011. Nº de folhas do processo: 279. Destino: ARM 03-O

  • 28/10/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 27/10/2011 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/10/2011 19:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA)

  • 10/10/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

  • 21/09/2011 16:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 19/09/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BERTOLINI CONSTRUCAO)(WEB)

  • 09/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 01/09/2011 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

  • 30/08/2011 11:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

  • 11/05/2011 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/05/2011 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/05/2011 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619956 PARECER (DO MPF)

  • 05/05/2011 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 02/05/2011 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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