TRF1 - 0016458-09.2010.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0016458-09.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R M DA CUNHA, ROBERTO MEIRELES DA CUNHA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: R M DA CUNHA, ROBERTO MEIRELES DA CUNHA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
03/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016458-09.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO MEIRELES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M DA CUNHA ROBERTO MEIRELES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 2 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
03/08/2022 08:35
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
03/08/2022 08:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
03/08/2022 08:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
03/08/2022 08:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/09/2020 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/09/2020 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/01/2020 14:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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20/11/2019 14:41
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/02/2019 13:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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18/01/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2017 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2017 14:51
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. ÍNFIMO VALOR
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08/06/2017 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2017 14:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 13:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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09/02/2017 13:51
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/02/2017 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2017 13:50
Conclusos para despacho
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09/05/2016 14:16
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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08/04/2016 18:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/04/2016 16:19
Conclusos para despacho
-
10/07/2015 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2015 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2015 07:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/01/2015 14:15
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. DERIVALDO
-
26/01/2015 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/01/2014 08:27
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
24/01/2014 08:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/01/2014 08:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2013 16:50
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
14/10/2013 16:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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24/09/2013 11:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Publicação 04.10.2013
-
08/08/2013 14:09
CitaçãoORDENADA
-
25/07/2013 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2013 08:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2013 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2012 07:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/06/2012 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/06/2012 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/06/2012 12:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/04/2012 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2012 11:15
Conclusos para despacho
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15/12/2011 13:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/11/2011 07:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/08/2011 09:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/08/2011 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2011 17:55
Conclusos para despacho
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01/07/2011 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/06/2011 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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18/02/2011 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2010 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2010 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/09/2010 10:24
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/09/2010 14:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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14/09/2010 14:22
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/09/2010 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2010 14:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2010 14:06
INICIAL AUTUADA
-
17/08/2010 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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13/08/2010 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2010
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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