TRF1 - 0047589-66.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0047589-66.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe PROCESSO: 0047589-66.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004447-47.2012.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INFORTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e JUARES ANTONIO BIASIO - CPF: *90.***.*71-20 (AGRAVADO) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
INDISPONIBILIDADE DE BENS POR MEIO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE BENS INSTITUÍDO PELO CNJ.
FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE BENS PELA EXEQUENTE. 1.
O acórdão recorrido desproveu o "agravo regimental" sob o fundamento de que “a exequente não adotou todas as providências para a localização de bens penhoráveis: não foram expedidos ofícios aos registros públicos do domicílio dos devedores.” 2.
A exequente apresentou ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas Tocantins, informando a inexistência de imóveis em nome da executada.
Comprovou, assim, que esgotou as diligências para localização de imóveis em nome da devedora.
Isso, porém, não aconteceu em relação a veículos. 3.
Embargos declaratórios da União/exequente providos sem efeito infringente.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos declaratórios da União/exequente sem efeito infringente, nos termos do voto do relator.
Brasília, 30.01.2023.
Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO Relator Convocado -
14/12/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de dezembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL, .
AGRAVADO: INFORTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, JUARES ANTONIO BIASIO, .
O processo nº 0047589-66.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/01/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
16/09/2022 15:46
Conclusos para decisão
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29/01/2021 04:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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20/10/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2017 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/03/2017 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/03/2017 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/11/2016 14:22
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIOS 2045/2016 E 2046/2016 DEVOLVIDOS
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14/10/2016 15:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602046 para JUARES ANTONIO BIASIO
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14/10/2016 15:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602045 para SINFORTEL - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
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22/09/2016 13:42
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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21/09/2016 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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21/09/2016 17:34
PROCESSO REMETIDO
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11/12/2015 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/12/2015 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/12/2015 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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11/11/2015 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771674 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/11/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015
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04/11/2015 14:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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26/10/2015 13:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2015 - FAZENDA NACIONAL
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23/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 22/10/2015 PAGS. 1505/1642.
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21/10/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/10/2015 -. Destino: DIGITAL
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19/10/2015 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/10/2015 18:08
PROCESSO REMETIDO
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16/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental da Fazenda Nacional
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15/10/2015 08:28
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)
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10/09/2015 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/09/2015 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/09/2015 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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21/07/2015 11:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688403 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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10/07/2015 13:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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10/07/2015 13:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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07/07/2015 14:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 583/2015 - FAZENDA NACIONAL
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07/07/2015 09:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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03/07/2015 13:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015
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01/07/2015 13:07
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
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25/06/2015 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/06/2015 17:44
PROCESSO REMETIDO
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15/08/2013 19:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/08/2013 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2013 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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15/08/2013 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2013
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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