25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:59

Recurso especial admitido
21/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/02/2025 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 18:01

Juntada de certidão
21/02/2025 16:41

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 14:15

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:20

Juntada de contrarrazões
31/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 19:38

Juntada de recurso especial
21/01/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:15

Documento entregue
21/01/2025 10:14

Expedição de Comunicação entre instâncias.
21/01/2025 10:11

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e não-provido
14/01/2025 11:56

Juntada de certidão
16/12/2024 21:12

Juntada de certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Incluído em pauta para 16/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
18/09/2023 13:27

Juntada de parecer
18/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
14/09/2023 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2023 15:19

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/09/2023 11:41

Recebidos os autos
14/09/2023 11:41

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#399 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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