TRF1 - 0023564-28.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0023564-28.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA e OUTROS.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, a exequente apresentou documento demonstrando que as inscrições executadas foram extintas. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
17/08/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 23:29
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 23:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.
-
20/07/2021 18:53
Juntada de manifestação
-
20/07/2021 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 09:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 04:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
31/03/2021 08:05
Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 08:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 00:30
Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 00:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 12:12
Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 12:12
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 13:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
04/03/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023564-28.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/09/2014 17:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
11/09/2014 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 163/2000 JUNTADA EM 20/03/2001 (P. 23)
-
14/06/2011 11:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
14/06/2011 11:20
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
23/05/2011 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2011 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2011 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
13/05/2011 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2011 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2011 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011
-
04/04/2011 15:12
Conclusos para decisão
-
18/03/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2010 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
13/08/2010 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/08/2010 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2010 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2010 16:50
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
22/09/2009 13:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
05/08/2009 12:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
15/05/2009 16:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
15/05/2009 16:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
31/03/2009 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2009 09:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/03/2009 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2009 13:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2009 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2009 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2008 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2008 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2008 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2008 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2008 18:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2008 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2008 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 15:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2008 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2008 13:31
Conclusos para despacho
-
04/12/2007 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2007 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2007 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2007 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2007 15:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/10/2007 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2007 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2007 18:10
Conclusos para despacho
-
29/06/2007 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2007 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2007 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2007 16:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/05/2007 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2007 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2007 16:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/05/2007 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2007 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2007 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2007 14:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/04/2007 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2007 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2007 14:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/04/2007 10:41
OFICIO EXPEDIDO
-
20/04/2007 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2007 10:41
Conclusos para despacho
-
17/04/2007 17:02
OFICIO EXPEDIDO
-
17/04/2007 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2007 17:01
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 15:56
OFICIO EXPEDIDO
-
23/03/2007 10:45
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
23/03/2007 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO DETRAN PARA DESBLOQUEIO VEÍCULO PLACA GLA 7909
-
23/03/2007 10:44
Conclusos para despacho
-
17/01/2007 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/11/2006 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2006 15:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/10/2006 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2006 15:04
Conclusos para despacho
-
16/03/2006 17:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2006 16:03
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
01/03/2006 16:03
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
24/02/2006 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2006 14:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2005 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2005 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2005 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2005 15:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2005 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2005 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2005 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
09/11/2005 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2005 16:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2005 16:56
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2005 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/08/2005 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/06/2005 16:33
Conclusos para decisão
-
16/06/2005 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2005 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
28/01/2005 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2005 12:23
Conclusos para despacho
-
14/01/2005 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2004 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2004 18:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2004 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2004 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2004 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/04/2004 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
-
26/04/2004 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO
-
04/02/2004 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO
-
16/12/2003 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
-
17/10/2003 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2003 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2003 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2003 14:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2003 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
-
05/07/2002 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
07/05/2002 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2002 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
05/03/2002 09:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2002 17:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELO EXEQUENTE
-
25/09/2001 15:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
25/09/2001 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2001 08:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2001 08:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2001 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
-
18/05/2001 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2001 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2001 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2001 12:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2001 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
26/10/2000 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
17/10/2000 15:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/10/2000 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2000 10:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2000 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
23/08/2000 11:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/08/2000 16:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/07/2000 13:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/07/2000 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2000 18:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2000 16:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2000
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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