TRF1 - 1000334-09.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 17:40
Juntada de parecer
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07/02/2024 18:11
Juntada de Certidão
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07/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:58
Juntada de Certidão
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07/11/2023 17:36
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:09
Juntada de manifestação
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12/06/2023 18:05
Expedição de Carta precatória.
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09/06/2023 21:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/06/2023 19:04
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2023 19:04
Recebida a denúncia contra MARIA BEZERRA DA SILVA - CPF: *83.***.*74-68 (INVESTIGADO)
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07/06/2023 14:39
Conclusos para decisão
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12/05/2023 20:16
Juntada de comprovante de depósito judicial
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24/03/2023 15:20
Juntada de comprovante de depósito judicial
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17/02/2023 16:09
Juntada de parecer
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17/02/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 12:56
Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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17/02/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 18:14
Juntada de Ata de audiência
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13/02/2023 20:19
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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13/02/2023 18:15
Juntada de Certidão
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26/01/2023 01:40
Decorrido prazo de MILTON GESUALDO em 25/01/2023 23:59.
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24/01/2023 09:34
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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10/01/2023 13:11
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000334-09.2020.4.01.3603 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MARIA BEZERRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA LUISA GERLACH GESUALDO BARZAGUI - MT17290/O DECISÃO Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra MARIA BEZERRA DA SILVA em razão da prática do crime tipificado no artigo 299 do Código Penal, por três vezes.
O MPF comunica, ainda, que o investigado MILTON GESUALDO manifestou interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.
O Parquet pede que seja realizada audiência de homologação do ANPP antes do recebimento da denúncia, o que defiro.
Designo o dia 14/02/2023, às 13h30, horário de Mato Grosso, para realização da audiência a fim de verificar a voluntariedade e homologar o ANPP de MILTON GESUALDO, consoante o artigo 28-A, § 4º, do CPP.
Conforme requerimento, está dispensada a presença do MINISTÉRIO PÚBLICO.
A audiência será realizada de modo digital, pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular com conexão à internet.
O link para acesso à sala de audiências está informado abaixo.
A parte investigada deverá comparecer acompanhada de advogado, nos termos da norma citada.
Intimem-se, expedindo o necessário.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Y4OWQ4ZTgtNmIyZi00ZWFlLThjNTctYzlhN2UwY2Y3OWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9d82d59-d167-458c-8888-2cd4916e5551%22%7d -
09/01/2023 23:01
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2023 23:01
Juntada de Certidão
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09/01/2023 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2023 23:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2023 23:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/01/2023 23:01
Outras Decisões
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13/09/2022 15:10
Juntada de Certidão
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11/04/2022 18:43
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 10:44
Juntada de outras peças
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13/09/2021 11:56
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 11:56
Juntada de denúncia
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20/05/2021 16:41
Juntada de Certidão
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13/04/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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25/02/2021 14:50
Juntada de resposta
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24/02/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 19:05
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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24/02/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:12
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/10/2020 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 17:38
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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20/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 15:12
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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11/09/2020 15:14
Juntada de Petição intercorrente
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09/09/2020 14:14
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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09/09/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
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17/06/2020 19:45
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 19:45
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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16/06/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 17:44
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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10/02/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 17:40
Juntada de Petição (outras)
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27/01/2020 18:20
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 18:20
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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27/01/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 18:19
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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27/01/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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