12/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0055291-45.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, GEORGE FERREIRA DA SILVA, EZIQUIO BARROS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA VELOSO GARRIDO - MA10081 DECISÃO Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, GEORGE FERREIRA DA SILVA e EZIQUIO BARROS FILHO, sendo que o exequente requereu, ao ID 902450581, a desistência da execução em relação ao executado GEORGE FERREIRA DA SILVA, bem como a citação do espólio de EZIQUIO BARROS FILHO. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Tem-se, assim, que o pedido de desistência da execução é ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, de modo que inaplicável o art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista a existência de norma própria (art. 775 do CPC), no processo de execução, regulando a matéria, norma esta decorrente do Princípio da Disponibilidade da Execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução em relação ao executado GEORGE FERREIRA DA SILVA, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser retificada a autuação para sua exclusão do polo passivo.

Ainda, tendo em vista a notícia de óbito da executada devidamente comprovada pela certidão juntada ao ID 452707350, pág 93, retifique-se a autuação para que passe a constar ESPÓLIO DE EZIQUIO BARROS FILHO.

Após, cite-se na pessoa da inventariante identificada aos ID´s 902450581 e 902450582.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de janeiro de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
29/06/2022 19:27

Conclusos para decisão
27/01/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:44

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2021 10:51

Juntada de manifestação
23/02/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 18:10

Juntada de Certidão
20/11/2020 05:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:37

Decorrido prazo de EZIQUIO BARROS FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:37

Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:28

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:45

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 15:45

Juntada de volume
23/09/2020 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
19/02/2020 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA CNIB
08/11/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/10/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE OFICIOS SERVENTIAS DE CAXIAS
29/08/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 13:36

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) Ofício Solicita 4º Cartório Certidão Óbito
16/08/2019 13:36

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício Solicita 3º Cartório Certidão Óbito
16/08/2019 13:35

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício Solicita 2º Cartório Certidão Óbito
16/08/2019 13:35

OFICIO EXPEDIDO - Ofício Solicita 1º Cartório Certidão Óbito
16/08/2019 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/05/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2019 09:41

Conclusos para despacho
23/04/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 24/04/2019
23/04/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DIA 22/04/2019
22/04/2019 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2019 17:51

Conclusos para decisão
01/04/2019 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/03/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
11/03/2019 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/11/2018 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018 11:13

Conclusos para despacho
10/09/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2018 12:04

INICIAL AUTUADA
24/08/2018 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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