TRF1 - 0006863-78.2018.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

AILTON DUARTE

CPF *70.***.*92-49

Advogados

EVANDRO LUIZ NUNES

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB: 89209/MG

CPF *31.***.*43-06

MARCELLA MARTINS SIGNORELLI

OAB: 110814/MG

CPF *60.***.*59-60

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS

CPF *63.***.*74-60

OSWALDO KILL JUNIOR

CPF *63.***.*86-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 00068637820184013814/TRF

  • 24/06/2025 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00068637820184013814/TRF

  • 24/01/2025 16:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 17:26

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006863-78.2018.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006863-78.2018.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AILTON DUARTE Advogado do(a) APELANTE: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS - MG116998 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/12/2019 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2019 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AILTON DUARTE

  • 11/12/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AILTON DUARTE

  • 30/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/10/2019

  • 28/10/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AILTON DUARTE

  • 23/10/2019 09:05

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/10/2019 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

  • 21/10/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 09:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AILTON DUARTE

  • 19/09/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 23/09/2019

  • 19/09/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AILTON DUARTE

  • 27/08/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/08/2019 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2019 16:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 022/2019

  • 14/08/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJMG

  • 14/08/2019 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - AILTON DUARTE

  • 09/08/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE A PARTIR DE 02/08/2019

  • 31/07/2019 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AILTON DUARTE

  • 30/07/2019 17:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/07/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/07/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 17:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/07/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/07/2019 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA, CARLUCIO SANTOS RAJAO

  • 08/07/2019 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC/MG

  • 08/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) WALDIR EUSTAQUIO DE ALMEIDA, CLEBER DE ASSIS

  • 03/07/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AILTON DUARTE

  • 03/07/2019 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC/MG

  • 02/07/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/06/2019

  • 12/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AILTON DUARTE

  • 12/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AILTON DUARTE

  • 12/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2019 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 022/2019 - SJMG

  • 12/06/2019 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2019 17:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SJMG

  • 12/06/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA ABSOLVER SUMARIAMENTE ACUSADO

  • 14/02/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/02/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 24/01/2019 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AILTON DUARTE

  • 09/01/2019 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/01/2019 18:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO SINIC

  • 09/01/2019 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2019 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AILTON DUARTE

  • 08/01/2019 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2018 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2018 17:54

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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