22/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000254-47.2010.4.01.3301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:OSVALDO SOUZA MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ALMEIDA - BA42092, PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO - BA22522 e JOANDISSON SOUSA ROCHA - BA54474 DESPACHO Objetivando às economia e celeridade processuais, necessárias a efetiva prestação jurisdicional, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO DE EDITAL DE CITAÇÃO, conforme se vê abaixo: 1.

ID 2071509684. À vista da negativa de citação do corréu José Aparecido Santos de Oliveira, atento neste momento ao fato de que o presente feito integra o rol de processos da Meta 2 do CNJ, reclamando celeridade na resolução do mérito, somado ainda ao prazo prescricional que alcançou a lide pelas mudanças trazidas pela Lei 14230/,2021, verificando aqui a circunstância dos arts. 256 e incisos e 257, inciso I, do CPC, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL do réu supracitado, na forma abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O(A) DR(ª) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO CIVIL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sob nº 0000254-47.2010.4013301, movida por MINISTÉIRO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL em face de OSVALDO SOUZA MENEZES, ALEX SANDRO LOPES FARIAS, JOSÉ APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA e OUTRO(S), autuada/distribuída em 01/02/2010, objetivando a condenação dos réus: - nas sanções do art. 12, inciso II da Lei 8429/92 ou subsidiariamente nas sanções prevista no art 12, inciso III, do mesmo diploma legal; - pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00; - pagamento das despesas processuais.

Atribuído à causa o valor de R$ 745.600,00(setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos reais).

Tendo em vista que o(s) requerido(s) JOSEÁ APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA se encontra(m) atualmente em lugar incerto, CITA: JOSÉ APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA(CPF *45.***.*21-91) para, nos termos do art. 17 §,7º, da Lei 14230/2021, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Fica também advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (conforme previsto no art. 257, IV, do CPC).

Deve ainda a requerida, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, na data infra. (assinado eletronicamente). 2.

Cumpra-se.

Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000254-47.2010.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:OSVALDO SOUZA MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ALMEIDA - BA42092, PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO - BA22522 e TAILMA SANTANA VENCESLAU - BA54343 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SANDRO LOPES FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 12 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
24/02/2021 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/11/2020 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE
27/02/2020 14:05

CitaçãoORDENADA - EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA CITACAO DOS REUS
31/05/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 11:03

CitaçãoORDENADA
23/11/2018 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 17:37

Conclusos para decisão
16/01/2018 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/01/2018 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/01/2018 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
16/10/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICACAO VALIDADA EM 13/10/2017
09/10/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/06/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2017 13:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/06/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
17/05/2016 14:16

Conclusos para despacho
16/03/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
20/01/2016 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/12/2015 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/11/2015 19:26

OFICIO EXPEDIDO
01/06/2015 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2015 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
24/04/2015 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/04/2015 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
17/03/2015 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/03/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 06/03/2015
06/03/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 06/03/2015
04/03/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/03/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2015 16:05

Conclusos para despacho
06/02/2015 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2014 18:47

Conclusos para decisão
13/05/2014 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2013 11:31

Conclusos para decisão
13/11/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
16/10/2013 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/09/2013 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013 15:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
06/09/2013 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2013 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2013 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2013 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 17:26

Conclusos para despacho
12/06/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/06/2013 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2013 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
19/04/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2013 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013 15:49

Conclusos para despacho
11/12/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 23.2012.136
06/06/2012 18:51

Conclusos para decisão
07/12/2011 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011 16:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
08/11/2011 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2011 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2011 11:13

Conclusos para decisão
15/06/2011 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
07/06/2011 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/05/2011 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 16:01

Conclusos para despacho
11/01/2011 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/10/2010 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2010 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/08/2010 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2010 13:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
18/08/2010 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 ANEXOS
18/08/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2010 16:35

OFICIO EXPEDIDO
03/08/2010 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2010 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2010 09:02

Conclusos para despacho
07/06/2010 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2010 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/05/2010 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/03/2010 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/03/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2010 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2010 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2010 17:22

Conclusos para despacho
22/02/2010 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2010 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2010 18:00

INICIAL AUTUADA
12/02/2010 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2010

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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