TRF1 - 0000262-69.2016.4.01.3703
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 11:24
Arquivado Definitivamente
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17/10/2022 11:24
Juntada de Certidão
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03/08/2022 10:21
Juntada de manifestação
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28/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO em 27/07/2022 23:59.
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06/07/2022 16:44
Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.
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06/07/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.
Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0000262-69.2016.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa.
Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.
No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Sem custas e sem honorários.
Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Intimem-se.
Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular -
04/07/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 15:32
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2021 17:02
Conclusos para julgamento
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07/10/2021 15:58
Juntada de manifestação
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20/09/2021 21:25
Juntada de Certidão
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20/09/2021 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 03:40
Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO em 22/04/2021 23:59.
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08/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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08/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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06/03/2021 13:01
Juntada de manifestação
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04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000262-69.2016.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 12:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/06/2018 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2018 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/04/2018 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/04/2018 16:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
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06/04/2017 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/03/2017 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2017 13:43
Conclusos para despacho
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31/01/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2016 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/10/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/04/2016 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2016 18:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/04/2016 18:24
INICIAL AUTUADA
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04/04/2016 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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