16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003891-91.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CANDIDA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA - SP369758 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Cuida-se de Mandado de Segurança ajuizado por IMPETRANTE: CANDIDA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO contra ato coator atribuído a IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consistente na negativa da autarquia em identificar a origem e o CNPJ dos descontos sob rubrica de códigos 203 (Consignação), 220 (Contribuição SINDICATO/CONTAG) e 908 (Consignação Contag), debitados de seu benefício previdenciário de nº NB 099.419.077-8, de Pensão Por Morte Rural. [...] Diante do exposto, RATIFICO a decisão de id 1352428277 e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Custas de lei.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/10/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 00:27

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2022 00:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 15:15

Conclusos para decisão
05/10/2022 19:04

Juntada de manifestação
19/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 01:09

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 11:57

Juntada de Informações prestadas
01/09/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 12:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/08/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 18:45

Determinada Requisição de Informações
16/08/2022 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a CANDIDA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *24.***.*58-34 (IMPETRANTE)
16/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/08/2022 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2022 19:34

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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