TRF1 - 1003715-05.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DOMINGAS SOUZA LIMA

CPF *00.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003715-05.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGAS SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 12 de abril de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 28/02/2023 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA LIMA em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:47

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA LIMA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:50

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 08:59

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 21/01/2023 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003715-05.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGAS SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar extrato da tramitação das requisições de pagamento expedidas (precatórios e RPV); b) fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 4 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 08/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/01/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 12:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/01/2023 12:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/01/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 10:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA LIMA em 18/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/06/2021 00:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 00:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 10:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:25

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 07:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 09:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.

  • 20/01/2021 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 16:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/01/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/01/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 11:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/12/2020 23:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59.

  • 09/11/2020 18:39

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/11/2020 10:30

    Decorrido prazo de DOMINGAS SOUZA LIMA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 00:27

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2020 12:50

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/07/2020 10:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 22:19

    Juntada de outras peças

  • 26/06/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 04:42

    Declarada incompetência

  • 05/06/2020 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2020 15:25

    Juntada de emenda à inicial

  • 25/05/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 05:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/12/2019 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 12:17

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 20:18

    Outras Decisões

  • 28/10/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 13:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 15/10/2019 13:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2019 13:05

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/10/2019 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2019 12:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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