TRF1 - 1083017-62.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1083017-62.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VITIMAS DE VACINAS E MEDICAMENTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA MARTINS FAVALLI - SP435570 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA SAUDE e outros DESPACHO Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela inibitória, proposto pela Associação Brasileira de Vitimas de Vacinas e Medicamentos (CNPJ nº 41.***.***/0001-06), em face dos seguintes órgãos vinculados ao Ministério da Saúde: A) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); B) Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial, para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, corrigindo o polo passivo dos autos em epígrafe, considerando que as pessoas indicadas não possuem capacidade processual para figurar no polo passivo da lide.
Datado e assinado eletronicamente. -
14/12/2022 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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