TRF1 - 0002437-18.2011.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002437-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ - GO27543 DECISÃO Recebo os autos com requerimento para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes.
Referida inclusão já encontra-se efetivada nos autos – id 1950551691 – nos termos da decisão proferida no id 1890543182.
Dê-se ciência.
Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, não havendo indicação de bens passíveis à penhora, determino a suspensão processual, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.
Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002437-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ - GO27543 VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado.
Destarte determino a consulta ao sistema RENAJUD para que seja procedido o bloqueio de veículos, de propriedade dos executados, pelo meio eletrônico, na modalidade de transferência.
Isto porque, a restrição de transferência do bem já se mostra suficiente ao fim pretendido, sendo desnecessária a imposição de medida mais gravosa, que resulta em penalização não prevista em lei – privação da locomoção, como requerida pela parte exequente, conforme amparo da jurisprudência do TRF 1ª Região (AG 0002051-91.2015.4.01.0000/GO, Rel.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.2387 de 30/4/2015).
Obtido êxito intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço onde pretende o cumprimento da diligência, considerando que o executado foi citado por edital; devendo adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
30/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS – PRAZO DE 30 DIAS – art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita: PROCESSO: 0002437-18.2011.4.01.3507 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.***.***/0001-27 EXECUTADO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-15 e JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA - CPF: *79.***.*50-97 CLASSE: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL INTERESSADO: JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA FINALIDADE: pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei com a finalidade de CITAR JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA (CPF: *79.***.*50-97), tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar ignorado, para pagar(em), com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 26/04/2019, no valor de R$ 83.657,18, inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º *01.***.*17-10, Livro nº 110, Fl. 1177, da série 2010, desde 11/03/2010, natureza da dívida: MULTA e n.° *01.***.*89-30, Livro n° 110, FL. 0898, da série 2010, desde 22/02/2010, natureza da dívida: MULTA, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí, Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 Fone: (0**64) 2102-2103_ e-mail [email protected] site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal -
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002437-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ - GO27543 DESPACHO Recebo os autos com diligências adotadas visando a localização do corresponsável sem ter obtido êxito.
Dessa forma defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de edital de citação do executado JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA (CPF: *79.***.*50-97), com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, inc.
II, do CPC c/c art. 8º, inc.
IV da LEF.
Com manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, para requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Em contrapartida, decorrido o prazo in albis, volvam-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados pelo exequente no id 1457874863.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
16/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002437-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ - GO27543 DESPACHO Não se logrou êxito na localização de bens, da empresa executada citada, nos autos.
Infrutífera a diligência de citação do corresponsável tributário, conforme certidão do Sr.
Oficial de Justiça (id 1335834764).
Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) promover a citação do devedor José Herculano Cabral Sousa; (ii) quanto aos bens indicados no id 874914582, apresentar a certidão atualizada das matrículas, dos imóveis; quanto aos veículos, indicar dados do credor fiduciário, local onde os bens serão localizados.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
27/09/2022 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 21:40
Juntada de diligência
-
08/08/2022 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 18:17
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 13:41
Juntada de Ofício
-
22/04/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
03/01/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2021 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 14:09
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2021 14:32
Juntada de documentos diversos
-
30/09/2021 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2021 15:56
Juntada de Certidão
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08/09/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 14:27
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2021 14:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 09:39
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/04/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 21:33
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2021 17:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2020 23:21
Mandado devolvido sem cumprimento
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23/10/2020 23:21
Juntada de Certidão
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19/10/2020 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/10/2020 18:03
Expedição de Mandado.
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17/08/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 03:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 21:22
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 18:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/04/2020 18:44
Juntada de volume
-
01/04/2020 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2020 19:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENDA MIGRAÇÃO PJE
-
30/03/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
-
17/03/2020 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2020 08:33
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 17054 - LACRE 1003106
-
18/02/2020 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/12/2019 15:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - PELO SISTEMA SERASAJUD
-
17/09/2019 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/09/2019 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
-
12/08/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
-
17/05/2019 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/04/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/03/2019 14:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
01/03/2019 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/02/2019 13:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/02/2019 09:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2019 18:24
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
-
27/09/2018 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/09/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/09/2018 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2018 13:10
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
23/05/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2018 11:44
CARGA: RETIRADOS PGF - 30
-
04/05/2018 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/05/2018 17:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL
-
03/05/2018 12:24
OFICIO EXPEDIDO
-
18/04/2018 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
01/02/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 16:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO EXEQUENTE
-
22/01/2018 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2018 13:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/01/2018 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/12/2017 19:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL
-
05/12/2017 14:10
OFICIO EXPEDIDO
-
17/11/2017 13:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/11/2017 13:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
10/11/2017 17:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/09/2017 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXTINÇÃO
-
17/08/2017 13:00
OFICIO EXPEDIDO
-
15/08/2017 12:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/08/2017 12:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
-
07/08/2017 14:48
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
05/06/2017 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/05/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/05/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2017 15:59
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
03/03/2017 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2017 10:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/01/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/01/2017 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2017 12:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
-
17/10/2016 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2016 10:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/09/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/09/2016 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação do exequente
-
15/09/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do exequente.
-
29/07/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 11:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/06/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/06/2016 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2016 19:25
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 10:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
11/10/2013 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
-
11/10/2013 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/10/2013 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/09/2013 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/09/2013 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2013 16:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
-
15/07/2013 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2013 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2013 10:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
12/06/2013 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/06/2013 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2013 16:39
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 (UM) ANO
-
06/02/2012 13:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/02/2012 13:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/02/2012 14:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/02/2012 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2012 14:18
Conclusos para despacho
-
12/12/2011 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2011 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2011 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2011 15:52
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL- IBAMA, INMETRO, ANAC, ANT, ANP
-
13/10/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/10/2011 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2011 17:27
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2011 19:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/08/2011 19:35
INICIAL AUTUADA
-
09/08/2011 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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