TRF1 - 0000276-70.2018.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000276-70.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:JOSE RIBEIRO DA SILVA e outros DESPACHO Acolho parecer ministerial ID. 2165746408, para determinar intimação dos réus conforme endereços indicados, inclusive por meio de cartas precatórias, para apresentarem contrarrazões à apelação ID. 1602151870, através de advogado legalmente constituído(em caso de impossibilidade de contratação de defesa, justificar) nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Sobre da informação consignada na certidão ID. 2151238406, remeta-se os autos à DPU para que, à luz da legislação pertinente, em especial a Lei Complementar nº 80/1994, proceda à sua representação e apresente as contrarrazões à apelação interposta, registrada sob ID 1602151870, no prazo legal.
Cumpram-se as diligências necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARABÁ, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000276-70.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:JOSE RIBEIRO DA SILVA e outros DESPACHO 1.
Recebo a apelação interposta pelo MPF ao 1602151870 , tempestivamente, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 597, do CPP. 2.
Dê-se vista aos acusados para apresentarem as contrarrazões, por via de advogado legalmente constituído, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Intimem-se Marabá,PA, data eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
20/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000276-70.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:CLEUZENIR SANTOS DE MORAIS e outros DESPACHO 1.
No tocante ao ID 859475067, dê-se vistas ao MPF para se possível, apresentar novo endereço da parte CLEUZENIR SANTOS DE MORAIS, bem como acolhendo parecer ministerial ID 1261003264, a fim de nova consulta aos endereços atualizados dos réus JOSE RIBEIRO DA SILVA e FRANCISCO BARROS DE SOUSA. 2.
Diante da certidão de ID 862546594 , nomeio a Dra.
MARIZETE CORTEZE ROMIO, OAB/PA nº 29.757, como defensora dativa do acusado SUZELI RAMOS DE SOUZA, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, para apresentar resposta a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se, por qualquer meio mais viável. 3.
Intimem-se.
MARABÁ, PA, data eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
18/10/2022 15:12
Conclusos para despacho
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23/08/2022 13:52
Juntada de Certidão
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12/08/2022 20:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 20:08
Juntada de diligência
-
09/08/2022 10:42
Juntada de parecer
-
05/08/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2022 10:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/07/2022 21:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 15:10
Juntada de parecer
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15/07/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 11:42
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 17:14
Juntada de parecer
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17/06/2022 10:23
Juntada de Certidão
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17/06/2022 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2022 14:24
Juntada de diligência
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12/05/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 10:39
Juntada de diligência
-
10/05/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 03:04
Decorrido prazo de SUZELI RAMOS DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
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18/12/2021 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2021 11:55
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2021 11:55
Expedição de Carta precatória.
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15/12/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 14:53
Juntada de diligência
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14/12/2021 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 11:09
Juntada de diligência
-
09/12/2021 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2021 15:18
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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07/12/2021 13:32
Juntada de citação
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07/12/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2021 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 17:05
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 16:58
Expedição de Mandado.
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03/07/2021 09:51
Juntada de manifestação
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01/07/2021 12:14
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:33
Conclusos para despacho
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28/07/2020 16:08
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:08
Decorrido prazo de SUZELI RAMOS DE SOUZA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:08
Decorrido prazo de CLEUZENIR SANTOS DE MORAIS em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:08
Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:08
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 12:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
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25/06/2020 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 12:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2020.
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25/06/2020 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/06/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2020 15:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/06/2020 15:00
Juntada de volume
-
28/05/2020 13:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR DELBSON
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22/05/2018 18:01
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2018 14:41
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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21/05/2018 14:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/05/2018 14:11
INICIAL AUTUADA
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16/03/2018 15:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2018
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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