11/01/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 0008398-07.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS LAMBERTO HEBERLE, AGROANA - AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS NOVO ARIPUANA - EIRELI - EPP, ELSO ALHO DE LIMA, ERICO FERNANDO TREVISAN Finalidade: CITAR o acusado ELSO ALHO DE LIMA, brasileiro, natural de Borba, filho, nascido(a) em 08/02/1980, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no artigo 46 parágrafo único da lei 9.605/98 da lei , artigo 299 do Código Penal, artigo 180, § 1º do Código Penal, artigo 1º, caput, § § 1º e 2º da lei 9613/98, art. 313 do CP, c/c, art. 69 do CP.

Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
19/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:51

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 10:36

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
26/09/2021 21:54

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 23:15

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:04

Decorrido prazo de ERICO FERNANDO TREVISAN em 23/06/2021 23:59.
20/06/2021 23:17

Juntada de defesa prévia
14/06/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 13:44

Juntada de diligência
07/05/2021 10:33

Juntada de outras peças
05/05/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 19:05

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 17:24

Expedição de Mandado.
05/04/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:14

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:58

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 05:18

Decorrido prazo de CARLOS LAMBERTO HEBERLE em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 05:18

Decorrido prazo de ELSO ALHO DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 05:18

Decorrido prazo de ERICO FERNANDO TREVISAN em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 05:18

Decorrido prazo de AGROANA - AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS NOVO ARIPUANA - EIRELI - EPP em 09/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:13

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:29

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2020 17:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/07/2020 17:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/06/2020 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
15/06/2020 17:01

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2020 16:41

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 12:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/09/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2019 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2019 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE PROJUDI
25/07/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/07/2019 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2019 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/07/2019 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007598-21.2022.4.01.3502

Moises Elias de Souza Alves

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Ana Carolina Bueno Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0043517-17.2010.4.01.3500

Neirton Domingues Pereira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vilmar de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2011 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1008834-08.2022.4.01.3502

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Felipe Etchalus Thadeu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1008834-08.2022.4.01.3502

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Louise Lerina Fialho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1000202-57.2017.4.01.3505

Caixa Economica Federal - Cef

R P da Silva - Casa das Embalagens

Advogado: Elga Lustosa de Moura Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2017 14:44

Exibir Processo