22/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000083-59.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: ERNO RESCHKE, LENIR RESCHKE, GILMAR PAVESI, MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLANA CAROLINE PICOLI - MT24941/O, MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO - MT17868/O, PEDRO MENDES FERREIRA - MT28256/O POLO PASSIVO: EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, bem como que não há nada mais a prover nos presentes autos, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema processual.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000083-59.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ERNO RESCHKE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO - MT17868/O, PEDRO MENDES FERREIRA - MT28256/O e ALLANA CAROLINE PICOLI - MT24941/O DECISÃO Os réus GILMAR e MARILETE trouxeram a certidão fiscal do imóvel, mas deixaram de juntar as certidões fiscais em nome próprio (federal, estadual e municipal).

Veja-se que, conforme a sentença proferida em audiência, são eles que receberão a indenização depositada nos autos, de modo que as certidões fiscais pessoais devem ser emitidas em nome próprio, não em nome do réu ERNO.

Abra-se prazo de cinco dias aos réus GILMAR e MARILETE para a juntada das certidões citadas.

Em caso de decurso de prazo, remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000083-59.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ERNO RESCHKE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO - MT17868/O, PEDRO MENDES FERREIRA - MT28256/O e ALLANA CAROLINE PICOLI - MT24941/O ATA DE AUDIÊNCIA Em 24/05/2023, às 14h30, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com conexão à internet, o MM.

Juiz Federal Dr.

MURILO MENDES deu início à audiência nos autos em epígrafe.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença da expropriante, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, na pessoa do advogado, DR.

ISRAEL SIMAS, OAB/MT 16.976, bem como dos expropriados, GILMAR PAVESI e MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI, acompanhados da advogada, DRA.

ALLANA CAROLINE PICOLI, OAB/MT 24.941.

Ausentes os expropriados ERNO RESCHKE e LENIR RESCHKE.

Ausente, ainda, a UNIÃO FEDERAL.

As partes acordam no valor indenizatório de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a parte autora fará o complemento da indenização no prazo de 15 dias a contar da homologação do acordo, mediante depósito em conta judicial.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

As partes requerem a dispensa das custas finais.

A parte autora dará anuência na hipótese de apresentação de projeto para exploração de atividade minerária (jazida) na área desapropriada, com as seguintes condições: Compatibilidade técnica entre a exploração da atividade e a usina; Autorização/licenciamento da agência nacional de mineração; Licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

Os depoimentos e demais incidentes foram gravados e serão juntados ao processo.

Por fim, depois de encerrada a presente reunião, foi proferida pelo MM.

JUIZ FEDERAL a seguinte SENTENÇA - tipo B: “HOMOLOGO O ACORDO NOS TERMOS ACIMA.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Expeça-se ofício ao CRI competente para registro da área desapropriada em nome da expropriante, com observância do artigo 27, § 2º, do Decreto-Lei n° 3.365/41.

O levantamento do depósito depende da juntada, pelos expropriados, de certidões comprobatórias da inexistência de dívidas fiscais sobre o imóvel expropriado e em nome dos expropriados referentes às esferas municipal, estadual e federal, devendo abranger débitos de competência da Receita Federal e Secretarias Estadual e Municipal, assim como das respectivas Procuradorias de cada ente.

Intimem-se”.

Nada Mais Havendo, foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, segue assinado pelo MM.

Juiz Federal.

Eu, Cristieli Massignan Schmidt, Técnica Judiciária, que o digitei.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000083-59.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ERNO RESCHKE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO - MT17868/O e PEDRO MENDES FERREIRA - MT28256/O DECISÃO Há discordância quanto ao valor dos honorários da perita.

Além das questões de horas de trabalho, é de se considerar que a área indenizada é inferior a 1 hectare, tornando o custo da perícia pesado se comparada à indenização integral. É fato que a perícia tem um custo mínimo para ser realizado, o qual não pode ser ignorado apenas porque o bem em questão tem valor baixo.

Tendo em conta esses elementos e o fato de que a parte expropriada não chegou a indicar na contestação o preço que entende devido, há margem suficiente para que as partes alcancem uma autocomposição.

A fim de possibilitar a discussão orientada do acordo, designo o dia 24/05/2023, às 14h30, horário de Mato Grosso, para realização de audiência de conciliação, de modo digital.

Para realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular com conexão à internet.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual informado abaixo.

Os advogados ficam responsáveis por encaminhar o link aos participantes (partes, prepostos, testemunhas etc.) para o ingresso na audiência virtual, se for o caso.

As questões ligadas à instrução do processo (honorários do perito) serão decididas após a audiência.

Exclua-se o perito BENEDITO MILLEO JUNIOR no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQ0MDViYTktNmNiMi00YTNkLTlkNWYtNjFlM2ZlNWRlMjlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9d82d59-d167-458c-8888-2cd4916e5551%22%7d
06/03/2023 16:15

Juntada de manifestação
17/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de ERNO RESCHKE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de LENIR RESCHKE em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 23:40

Juntada de manifestação
31/01/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:38

Juntada de petição intercorrente
27/01/2023 21:40

Juntada de impugnação
24/01/2023 09:43

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 12:11

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000083-59.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI, LENIR RESCHKE, ERNO RESCHKE, GILMAR PAVESI ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes (AUTOR E RÉU), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para manifestar(em) quanto à proposta de honorários periciais apresentada (ID 1437375285), bem como para, havendo concordância, realizar o pagamento/depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 10 de janeiro de 2023. assinado eletronicamente
10/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 23:22

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 13:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:49

Juntada de manifestação
28/11/2022 09:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 09:10

Juntada de sentença (anexo)
25/11/2022 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 09:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:44

Decorrido prazo de MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:44

Decorrido prazo de GILMAR PAVESI em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:52

Desentranhado o documento
11/08/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2022 11:25

Juntada de renúncia de mandato
08/08/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2021 14:24

Juntada de manifestação
05/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 12:57

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 12:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 16/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:53

Juntada de manifestação
29/09/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 18:51

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 15:22

Outras Decisões
11/09/2020 12:23

Conclusos para decisão
09/09/2020 10:23

Juntada de petição intercorrente
30/08/2020 23:41

Outras Decisões
20/08/2020 12:12

Conclusos para decisão
12/02/2020 18:55

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 16:41

Juntada de petição intercorrente
23/01/2020 16:33

Juntada de manifestação
12/12/2019 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:42

Juntada de petição intercorrente
25/10/2019 05:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 15:11

Juntada de manifestação
09/10/2019 15:59

Juntada de manifestação
08/10/2019 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2019 09:58

Decorrido prazo de ERNO RESCHKE em 15/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 09:58

Decorrido prazo de LENIR RESCHKE em 15/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 07:03

Publicado Intimação polo passivo em 01/08/2019.
31/07/2019 16:33

Juntada de manifestação
31/07/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 19:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2019 19:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2019 19:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2019 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 19:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:22

Juntada de procuração/habilitação
10/06/2019 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 23/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:50

Juntada de manifestação
07/05/2019 19:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 19:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 19:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2019 09:57

Decorrido prazo de BENEDITO MILLEO JUNIOR em 29/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 12:17

Juntada de petição intercorrente
12/03/2019 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2019 15:42

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:46

Decorrido prazo de BENEDITO MILLEO JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 05:57

Decorrido prazo de GILMAR PAVESI em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 05:20

Decorrido prazo de MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 11:24

Juntada de manifestação
13/11/2018 05:11

Decorrido prazo de ERNO RESCHKE em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 05:10

Decorrido prazo de LENIR RESCHKE em 12/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 01:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 23:53

Juntada de diligência
22/10/2018 23:53

Mandado devolvido cumprido
22/10/2018 23:53

Mandado devolvido cumprido
18/10/2018 11:00

Juntada de diligência
18/10/2018 11:00

Mandado devolvido cumprido
18/10/2018 11:00

Mandado devolvido cumprido
16/10/2018 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2018 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2018 18:20

Expedição de Mandado.
15/10/2018 18:20

Expedição de Mandado.
15/10/2018 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2018 17:53

Outras Decisões
27/04/2018 02:48

Decorrido prazo de LENIR RESCHKE em 12/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 02:48

Decorrido prazo de ERNO RESCHKE em 12/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 14:37

Conclusos para julgamento
23/04/2018 02:45

Decorrido prazo de MARILETE SALETE BRUSTOLON PAVESI em 16/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 02:45

Decorrido prazo de GILMAR PAVESI em 16/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.
22/03/2018 16:14

Mandado devolvido cumprido
22/03/2018 16:12

Mandado devolvido cumprido
22/03/2018 16:12

Mandado devolvido cumprido
19/03/2018 16:30

Mandado devolvido cumprido
19/03/2018 16:30

Mandado devolvido cumprido
12/03/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/03/2018 19:25

Juntada de Certidão
06/03/2018 13:57

Juntada de manifestação
05/03/2018 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2018 15:14

Expedição de Ofício.
27/02/2018 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2018.
27/02/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:18

Juntada de Certidão
25/02/2018 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 23/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 19:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/02/2018 14:26

Expedição de Edital.
20/02/2018 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2018 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2018 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2018 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2018 18:06

Expedição de Mandado.
14/02/2018 18:06

Expedição de Mandado.
14/02/2018 18:06

Expedição de Mandado.
14/02/2018 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2018 15:45

Concedida a Medida Liminar
07/02/2018 16:26

Juntada de manifestação
30/01/2018 18:35

Conclusos para decisão
23/01/2018 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
23/01/2018 17:26

Juntada de Informação de Prevenção.
23/01/2018 14:51

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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