TRF1 - 0004650-98.2014.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0004650-98.2014.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIO DA PENHA COELHO SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FABIO DA PENHA COELHO.
No ID 1423244759, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.
Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
P.R.I.
CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) Juiz Federal -
18/11/2021 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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18/11/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 12:26
Juntada de manifestação
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22/10/2021 11:28
Juntada de Certidão
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22/10/2021 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2020 00:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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07/10/2020 00:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 11:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2020 23:59:59.
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04/09/2020 16:53
Juntada de manifestação
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21/08/2020 15:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/08/2020 15:29
Juntada de informação
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04/08/2020 15:12
Juntada de Certidão
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23/07/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2020 15:45
Conclusos para despacho
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17/03/2020 18:43
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 15:13
Restituídos os autos à Secretaria
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14/02/2020 15:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2020 13:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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25/01/2020 13:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/01/2020 17:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/01/2020 17:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/11/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2019 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Suspensão
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10/09/2019 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/09/2019 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/07/2018 18:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2018 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/12/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/12/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 11/12/2017
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06/12/2017 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/12/2017 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. ANTE O PARCELAMENTO DO DÉBITO, SUSPENDA-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO,CONFORME REQUERIDO À FL. 62. INTI
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29/09/2017 14:47
Conclusos para decisão
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24/07/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/07/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2017 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/06/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2017 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2017 16:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/04/2017 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/09/2016 16:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2016 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2016 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo o pedido de suspensão
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12/05/2016 17:35
Conclusos para despacho
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14/03/2016 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
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02/03/2016 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2016 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2015 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/12/2015 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2015 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADO RESPOSTA BACEN
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17/09/2015 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2015 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pedido do exeqte
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07/08/2015 13:41
Conclusos para despacho
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19/05/2015 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2015 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2015 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/04/2015 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/02/2015 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/01/2015 16:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/01/2015 16:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2015 12:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
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12/01/2015 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo a inicial e determinando citação do executado
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12/01/2015 12:55
Conclusos para despacho
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10/12/2014 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2014 13:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/12/2014 13:04
INICIAL AUTUADA
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24/11/2014 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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