21/02/2024 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
21/02/2024 00:02

Decorrido prazo de JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 14/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
16/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 17:27

Indeferido o pedido de JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA - CPF: *26.***.*55-26 (RECORRIDO)
12/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
12/01/2024 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2024 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/12/2023 00:41

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
03/06/2023 00:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:11

Decorrido prazo de JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1017308-71.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES BANDEIRA - MS17846-A RELATOR: Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional interposto pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional, interposto com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial da TR/PR, TR/AL, TR/ES, TR/SC, e da TR/RS, bem como o entendimento jurisprudencial firmado na afetação do representativo de controvérsia tema n. 313 da Turma Nacional de Uniformização. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001, que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

A matéria em discussão está sob apreciação da Turma Nacional de Uniformização no representativo de controvérsia TEMA n. 313/TNU, PEDILEF n. 0000436-65.2021.4.05.8400/RN, rel.

Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz), em que se discute “Saber se a suspensão da prova de concurso para cargo público da Polícia Civil do Estado do Paraná, por força da pandemia da Covid 19, é suficiente para a caracterização do dano moral do candidato.”.

Ante o exposto, atento ao que dispõe o art. 14, inc.

II, alínea “b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução/Presi/CJF n. 586, de 30/09/2019), determino o sobrestamento do presente feito, a fim de aguardar pronunciamento definitivo da TNU sobre a matéria suscitada.

Diligencie a Secretaria a guarda agrupada e o controle dos processos que se encontram suspensos por esse mesmo fundamento (TEMA 313/TNU).

Intimem-se.

Goiânia, 08 de maio de 2023.

Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás
09/05/2023 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
08/05/2023 18:55

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
08/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
08/05/2023 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2023 00:13

Decorrido prazo de JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017308-71.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA INTIMAÇÃO DE: JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA, Endereço: Rua 402, 26, condomínio clube portal do cerrado, bloco 2, apart, Setor Negrão de Lima, GOIâNIA - GO - CEP: 74650-340 FINALIDADE: Com base no art. 203, § 4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela PARTE RÉ..

ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22041819202100000000271437572 inicial Inicial 22041819202100000000271437573 01.

Procuração Procuração 22041819202100000000271437574 02.

RG Documento de Identificação 22041819202100000000271437575 03.

EDITAL Documentos Diversos 22041819202100000000271437576 04.

Comprovante inscrição Documento Comprobatório 22041819202100000000271437577 05.

Comunicado suspensão prova Documentos Diversos 22041819202100000000271437578 06.

Comunicado suspensão prova2 Documentos Diversos 22041819202100000000271437579 07.

Decisão judicial Documento Comprobatório 22041819202100000000271437580 08.

Comunicado 20.02.2021 Documentos Diversos 22041819202100000000271437581 09.

Comprovante passagem aérea Documento Comprobatório 22041819202100000000271437582 10.

Comprovante passagem aérea Documento Comprobatório 22041819202100000000271437583 11.

Despesas hospedagem Documento Comprobatório 22041819202100000000271437584 12.

Despesas transporte e alimentação Documento Comprobatório 22041819202100000000271437585 13.

ANEXO11 - Nota pública Documentos Diversos 22041819202100000000271437586 14.

Nota pública Documentos Diversos 22041819202100000000271437587 15.

Nota pública Documentos Diversos 22041819202100000000271437588 CERTIDÃO SGJ - TRT 18 - patrona Documento Comprobatório 22041819202100000000271437589 CERTIDÃO TRE GO - patrona Documento Comprobatório 22041819202100000000271437590 Certidão TJ GO - patrona Documento Comprobatório 22041819202100000000271437591 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042211240800000000271437592 Despacho Despacho 22042920394100000000271437593 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050121101400000000271437594 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051317265100000000271437595 Petição de juntada Petição intercorrente 22051317265100000000271437596 Certidão -Seção Judiciária Goiás Documentos Diversos 22051317265100000000271437597 Despacho Despacho 22060717310500000000271437598 Petição de juntada Manifestação 22062121004700000000271437599 Declaração de hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 22062121004700000000271437600 Citação Citação 22071312290300000000271437601 Contestação Contestação 22071918494600000000271437602 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071918495000000000271437603 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071918495000000000271437604 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071918495200000000271437605 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071918495200000000271437606 Impugnação à defesa UFPR Réplica 22082110344900000000271437607 impugnação UFPR Réplica 22082110344900000000271437608 Contestação Contestação 22082314140200000000271437609 Contestacao 1017308-71.2022.4.01.3500 Contestação 22082314140200000000271437610 Docs anexos - todos - 1 a 19 Documento Comprobatório 22082314140200000000271437611 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22093015101400000000271437962 Certidão Certidão 22093015101700000000271437963 Recurso inominado Recurso inominado 22101011593800000000271437964 UFPR - suspensão concurso - danos materiais e morais Recurso inominado 22101011593800000000271437965 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101110071500000000271437966 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110413102400000000271437967 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110413104900000000271437968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112409582100000000271437969 PET_1017308-71.2022.4.01.3500 Petição intercorrente 22112409582100000000271437970 Contrarrazões ao Recurso Contrarrazões 22112921284100000000271437971 Contrarrazões ao recurso Contrarrazões 22112921284100000000271437972 Informação Informação 22113007524300000000271437973 Intimação de pauta Intimação de pauta 22121917103244600000275797001 Intimação de pauta Intimação de pauta 22121917220559600000275799491 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23012616333773100000279096989 Relatório Relatório 22120213431939200000272279986 Voto Voto 22120214075627500000272279987 Ementa Ementa 22120214082430200000272279989 Acórdão Acórdão 23012616384969100000279100501 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23020312330354600000280616476 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584375000000284369510 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584403600000284369511 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584432600000284427962 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584457600000284427963 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584467400000284427964 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584483000000284427965 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022315584501800000284427966 Ato ordinatório Ato ordinatório 23041015373825100000293433498 SEDE DO TRIBUNAL:Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225 Goiânia, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira Rios
10/04/2023 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2023 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 15:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:33

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ: 75.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2023 00:20

Decorrido prazo de JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023 16:38

Juntada de Certidão de julgamento
24/01/2023 01:28

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-12-19 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: JESSICA MONTEIRO BOEIRA BARBOSA Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIELA FERNANDES FERREIRA RODRIGUES BANDEIRA - MS17846-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1017308-71.2022.4.01.3500, [Concessão, Indenização por Dano Moral], ALYSSON MAIA FONTENELE, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 26/01/2023 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
19/12/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:10

Incluído em pauta para 26/01/2023 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 01.
01/12/2022 23:29

Conclusos para julgamento
30/11/2022 07:54

Recebidos os autos
30/11/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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