14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1026413-70.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL TOLENTINO GUSMAO MAIA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) REU: NOELI FRANCO ERNESTO - PA6507 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por DANIEL TOLENTINO GUSMAO MAIA contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA – CRM/PA, objetivando o registro junto ao respectivo Conselho de Medicina.

A inicial foi instruída com procuração e documentos.

Decisão em id. 1118441268 indeferiu a tutela provisória de urgência.

Em petição de id. 1205276788, a parte autora requereu a desistência.

Devidamente citada, em contestação a parte requerida não apresentou óbice à desistência pleiteada (id.1329314246). É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, em id. 1205276788, a requerente requereu a desistência do feito, e a parte requerida não se opôs.

Desse modo, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo a desistência requerida pela parte autora e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; b) condeno a parte autora em custas processuais; c) condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo nos valores mínimos previstos no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor da causa; d) interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, oportunamente, os autos ao TRF-1, em caso de apelação; e) sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
24/10/2022 08:53

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:59

Juntada de contestação
16/08/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 11:29

Juntada de diligência
21/07/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 19:27

Juntada de pedido de desistência da ação
21/06/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 11:15

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 14:14

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
02/08/2021 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 21:57

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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