03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de EDMUNDO DO SOCORRO PEREIRA SANTANA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:05

Decorrido prazo de CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:35

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:35

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:35

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
11/08/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:28

Denegado o Habeas Corpus a MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (REPRESENTANTE)
05/08/2025 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 22:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/07/2025 03:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:25

Incluído em pauta para 05/08/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
07/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EDMUNDO DO SOCORRO PEREIRA SANTANA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:04

Juntada de contrarrazões
04/07/2025 14:53

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de EDMUNDO DO SOCORRO PEREIRA SANTANA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:51

Juntada de embargos de declaração
15/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:00

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 17:07

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:12

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
11/04/2025 08:54

Juntada de parecer do mpf
11/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
31/03/2025 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 09:56

Recebidos os autos
31/03/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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