23/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:50

Juntada de Informação
12/09/2022 18:21

Juntada de certidão
09/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:51

Juntada de inicial
25/08/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:01

Prejudicado o recurso
15/08/2022 17:01

Recurso extraordinário admitido
25/07/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
05/07/2022 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.
25/06/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:25

Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.
25/10/2021 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2021 08:31

Juntada de certidão
24/10/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2021 08:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 17:12

Juntada de agravo interno
01/06/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:44

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:44

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:20

Negado seguimento ao recurso
30/04/2021 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:30

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041225-73.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041225-73.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA e outros Advogado do(a) APELADO: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - (OAB: DF6534-A) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - (OAB: DF6534-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:30

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 07:49

Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021 07:49

Juntada de volume
09/01/2021 07:49

Juntada de volume
09/01/2021 07:49

Juntada de volume
09/01/2021 07:49

Juntada de volume
09/01/2021 07:49

Juntada de volume
09/01/2021 07:48

Juntada de volume
09/01/2021 07:48

Juntada de volume
09/01/2021 07:48

Juntada de volume
09/01/2021 07:48

Juntada de volume
09/01/2021 07:48

Juntada de volume
09/01/2021 07:47

Juntada de volume
09/01/2021 07:47

Juntada de volume
09/01/2021 07:47

Juntada de volume
09/01/2021 07:47

Juntada de volume
09/01/2021 07:47

Juntada de volume
09/01/2021 07:46

Juntada de volume
09/01/2021 07:46

Juntada de volume
09/01/2021 07:46

Juntada de volume
09/01/2021 07:46

Juntada de volume
09/01/2021 07:46

Juntada de volume
09/01/2021 07:45

Juntada de volume
09/01/2021 07:45

Juntada de volume
09/01/2021 07:45

Juntada de volume
09/01/2021 07:45

Juntada de volume
09/01/2021 07:45

Juntada de volume
10/12/2020 13:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/12/2020 13:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/12/2020 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/12/2020 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/12/2020 08:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/12/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900191 CONTRA-RAZOES
01/12/2020 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/10/2020 10:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
08/10/2020 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861851 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/10/2020 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
11/02/2020 15:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 120/02/2020
04/02/2020 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/02/2020 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
19/12/2019 08:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 3178
09/12/2019 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/12/2019 18:32

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
03/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e ao reexame necessário e julgou prejudicada a apelação da parte autora
18/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
11/11/2019 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019
18/09/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
06/09/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.09.2019 E DIVULGADA EM 05.09.2019
06/09/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
05/09/2019 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
05/09/2019 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/09/2019 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796535 PETIÇÃO
05/09/2019 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
03/09/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019
19/06/2019 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
17/06/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
11/06/2019 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
06/06/2019 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550658 PETIÇÃO
29/05/2019 15:10

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
27/05/2019 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/05/2019 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
22/08/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
21/08/2018 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/08/2018 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/08/2018 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
31/07/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018
13/07/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018
18/06/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
18/06/2018 12:53

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
09/10/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/10/2017 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/10/2017 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324991 PETIÇÃO
03/10/2017 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311376 PETIÇÃO
29/09/2017 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286093 PETIÇÃO
29/09/2017 10:05

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFICIO - 122/2017
26/09/2017 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/09/2017 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/JUNTADA DE PETIÇÃO
17/08/2017 13:38

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/04/2017 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/04/2017 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/03/2017 12:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/03/2017 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
20/03/2017 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154784 OFICIO
14/03/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/03/2017 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
14/03/2017 17:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/02/2017 18:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700122 para 2ª VARA DA SJ DISTRITO FEDERAL
16/02/2017 18:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700122 para 2ª VARA DA SJ DISTRITO FEDERAL
16/02/2017 17:28

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3936994 PROCURAÇÃO
20/03/2015 16:23

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3549485 PETIÇÃO
18/12/2014 16:07

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
18/12/2014 14:29

JUNTADA DE PEÇAS - PEÇAS DO ARE N. 834.534/DF
18/12/2014 14:25

JUNTADA DE PEÇAS - DO ARESP N. 506742
07/05/2014 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
08/04/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/04/2014 07:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
08/04/2014 07:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342765 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/04/2014 07:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342764 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/04/2014 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/03/2014 17:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
24/03/2014 08:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2014 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/02/2014 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/02/2014 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2014 15:46

PROCESSO REMETIDO
16/01/2014 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/01/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/01/2014 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267587 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
15/01/2014 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267586 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
16/12/2013 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262710 PETIÇÃO
12/12/2013 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2013 07:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/11/2013 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2013 17:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CÓPIA
25/11/2013 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2013 18:52

PROCESSO REMETIDO
11/10/2013 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2013 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195936 CONTRA-RAZOES
04/10/2013 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195935 CONTRA-RAZOES
16/09/2013 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2013 17:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CARGA
29/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013
12/08/2013 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2013 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2013 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/08/2013 13:39

DOCUMENTO JUNTADO - AR
26/06/2013 11:35

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JUNTADA DE AR
26/06/2013 10:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201307818 para JUIZ(A) FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
05/06/2013 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/05/2013 08:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/05/2013 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/05/2013 17:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CÓPIA
16/05/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/05/2013 17:40

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/05/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
07/05/2013 08:57

PROCESSO REMETIDO
22/04/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/04/2013 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
12/04/2013 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3072625 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
12/04/2013 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3072626 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/04/2013 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/04/2013 08:45

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/03/2013 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009797 PETIÇÃO
26/03/2013 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960676 OFICIO
28/02/2013 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/02/2013 12:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
22/02/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/02/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013. Nº de folhas do processo: 552
31/01/2013 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
31/01/2013 11:49

PROCESSO REMETIDO
13/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/10/2012 12:38

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARDORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/08/2012 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2012 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
27/08/2012 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
25/07/2012 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2909840 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
23/07/2012 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/07/2012 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/07/2012 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/06/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/06/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 502
17/05/2012 16:04

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
30/04/2012 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
27/04/2012 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
19/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 23.11.2011, para: "A Turma, por maioria, rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade, negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à apelação dos autores e à remessa oficial".
30/03/2012 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
28/03/2012 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
26/03/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - DO RELAOTR P/CÓPIA
26/03/2012 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
09/03/2012 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
08/03/2012 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
29/02/2012 12:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
28/02/2012 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
13/02/2012 16:58

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
08/02/2012 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
06/02/2012 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
06/02/2012 13:17

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA
06/02/2012 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
23/11/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade levantada pelo Desembargador Néviton, e, em consequência, a Turma, por maioria, confirmou a sentença, negou provimento á apelação da União, deu provimento em parte à remessa oficial, p
18/10/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17.10.2011
13/10/2011 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
11/10/2011 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/10/2011 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2011
10/10/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/10/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
26/09/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
20/09/2011 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/09/2011 13:32

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
14/09/2011 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
12/09/2011 12:04

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
08/09/2011 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
05/09/2011 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
31/08/2011 16:48

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
31/08/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
17/12/2010 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
15/12/2010 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
15/12/2010 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/12/2010 17:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CÓPIA
10/12/2010 13:27

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
10/12/2010 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
17/11/2010 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/11/2010 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
10/11/2010 18:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
10/11/2010 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
07/06/2010 13:30

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
31/05/2010 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
26/05/2010 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
21/05/2010 11:22

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA CÓPIA
21/05/2010 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
14/05/2010 16:44

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
20/11/2009 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
17/11/2009 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
17/11/2009 13:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2009 16:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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