01/09/2025 17:25

Juntada de Petição
01/09/2025 17:21

Juntada de Petição
28/07/2025 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição
24/04/2025 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
24/04/2025 11:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
24/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2025 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/07/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2024 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/03/2024 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 11:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/01/2023 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2023 18:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/12/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2022 15:14

Recebidos os autos
13/12/2022 15:14

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio
01/05/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA BAIA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
05/03/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003016-15.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003016-15.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA BAIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/03/2021 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/03/2021 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/03/2021 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/12/2020 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/12/2020 12:38

Juntado(a) - Juntada de volume
24/12/2020 12:38

Juntado(a) - Juntada de volume
24/12/2020 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume
04/12/2020 02:30

Juntada de Petição - 00030161520154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
04/12/2020 02:14

Juntada de Petição - 00030161520154013801_V002_001
04/12/2020 02:14

Juntada de Petição - 00030161520154013801_V001_002
04/12/2020 02:14

Juntada de Petição - 00030161520154013801_V001_001
04/12/2020 01:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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