STJ - 0033856-91.2008.4.01.3400

02/04/2022 18:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/04/2022 18:55

Transitado em Julgado em 01/04/2022

03/02/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

30/11/2021 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2021 18:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/10/2021 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO