TRF1 - 0033856-91.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/05/2022 12:51
Recebidos os autos
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25/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
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25/05/2022 12:49
Juntada de Certidão
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28/10/2021 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/10/2021 08:29
Juntada de Certidão
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28/10/2021 08:29
Juntada de Informação
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22/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
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27/08/2021 00:26
Decorrido prazo de MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA em 26/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:02
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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02/08/2021 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2021 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2021 00:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 22/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA em 25/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:33
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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03/05/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033856-91.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85066057 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 29 de abril de 2021.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
30/04/2021 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/03/2021 00:21
Decorrido prazo de MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA em 26/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 09:53
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033856-91.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033856-91.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE AUGUSTO SIMI DE CAMARGO - DF16880-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MEDQUIMICA INDUSTRA FARMACEUTICA LTDA JOSE AUGUSTO SIMI DE CAMARGO - (OAB: DF16880-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 11:39
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:39
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 15:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/09/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/09/2020 13:48
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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27/09/2016 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/09/2016 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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09/08/2016 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 14:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/08/2016 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981528 RECURSO ESPECIAL
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04/08/2016 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/07/2016 10:21
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/06/2016 13:16
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/06/2016.
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16/06/2016 17:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 15/06/2016).
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14/06/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 171
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13/06/2016 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/06/2016 11:33
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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08/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/05/2016 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/05/2016).
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20/05/2016 19:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016
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05/02/2016 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/02/2016 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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01/02/2016 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827085 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/02/2016 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/01/2016 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA
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22/01/2016 11:55
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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18/12/2015 08:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/12/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 162
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15/12/2015 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/12/2015 19:45
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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17/11/2015 07:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.
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10/11/2015 14:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.
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04/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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21/10/2015 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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15/10/2015 18:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).
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09/10/2015 17:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015
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26/08/2014 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:58
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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08/09/2010 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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08/09/2010 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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06/09/2010 18:35
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2010
Ultima Atualização
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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