TRF6 - 0001738-82.2006.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDREIRA E BRITADORA XAVIER LTDA

CNPJ: 00.836.889/0002-22

Advogados

CALIANDRO BONIFACIO VILLELA

OAB: 111468/MG

CPF *85.***.*93-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2025 14:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2024 17:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2024 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 17:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 00:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 00:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME em 01/12/2022 23:59.

  • 04/11/2022 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 10:02

    Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/10/2022 18:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 18:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 18:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME em 13/05/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/03/2022 18:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 18:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 18:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/12/2021 09:29

    Juntado(a) - Informação

  • 13/12/2021 09:28

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/10/2021 17:34

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/10/2021 16:43

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/10/2021 16:43

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/10/2021 16:43

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/03/2021 14:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/02/2021 18:24

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001738-82.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001738-82.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME Advogado do(a) APELADO: CALIANDRO BONIFACIO VILLELA - MG111468 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME CALIANDRO BONIFACIO VILLELA - (OAB: MG111468) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 18:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/02/2021 18:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 15:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 23:24

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V002_002

  • 12/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V002_003

  • 12/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V002_001

  • 12/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V001_001

  • 12/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00017388220064013804_V001_002

  • 14/03/2013 11:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2013 16:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2013 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 10:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2013 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2012 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2012 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2012 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2012 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 18/10/2012 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2012 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

  • 05/09/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 20/08/2012 14:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/08/2012 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2012 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2012 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2012 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2012 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2012 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2012 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 16:32

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/02/2012 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2012 18:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QTO. AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS...

  • 25/11/2011 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2011 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 11:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IEF.

  • 03/08/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2011 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2011 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2011 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2011 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF.

  • 17/05/2011 12:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS/N. 404/2011 AO PERITO ADAUTO MANSUR ÁRABE

  • 11/04/2011 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2011 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2011 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2011 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/03/2011 17:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.

  • 23/11/2010 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2010 18:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QTO. AO DESP. DE FLS. 211.

  • 22/06/2010 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2010 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2010 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2010 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/05/2010 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 07/12/2009 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2009 09:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O RÉU DEPOSITASSE EM JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/11/2009 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2009 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2009 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 190

  • 09/11/2009 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA DEPOSITAR O VALOR

  • 09/11/2009 08:33

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PET. Nº 12955 - PERITO ADAUTO MANSUR ÁRABE APRESENTA SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/11/2009 15:26

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VIA FONE, PERITO INF. Q. JA ENVIOU PROPOSTA

  • 20/08/2009 18:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO AO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO

  • 20/08/2009 18:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A INTIMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FL. 205 FOSSE ATENDIDA

  • 18/08/2009 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/08/2009 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2009 18:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS/N. 631/2009 - AO PERITO NOMEADO ENCAMINHANDO DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONRÁRIOS

  • 15/07/2009 18:43

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ADAUTO MANSUR ÁRABE INTIMADO DA NOMEAÇÃO COMO PERITO

  • 09/07/2009 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O ENGENHEIRO AMBIENTAL ADAUTO MANSUR ÁRABE PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 07/07/2009 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

  • 03/07/2009 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2009 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2009 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2009 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO RQDO. PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.

  • 29/06/2009 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2009 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2009 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO.

  • 11/05/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 22/04/2009 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2009 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 18:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 25/03/2009 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 20/03/2009 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2009 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2009 17:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REQDO APRESENTASSE QUESITOS E INDICASSE ASSISTENTE TÉCNICO.

  • 12/03/2009 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2009 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2009 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2009 16:12

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2009 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 26/02/2009 16:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PROVA PERICIAL

  • 17/02/2009 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2008 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 21/11/2008 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2008 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2008 14:20

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (3ª) PET Nº 12967

  • 14/11/2008 14:19

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET Nº 12932 - REQUERIDO ESPECIFICA PROVAS

  • 03/11/2008 14:59

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 12473 - REQUERIDO ESPECIFICA PROVAS

  • 29/10/2008 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2008 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2008 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2008 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 23/10/2008 11:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO REVOGAÇÃO DA LIMINAR

  • 23/09/2008 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/07/2008 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 18/07/2008 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 18/07/2008 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 15/07/2008 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 11/07/2008 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2008 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2008 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2008 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 07/04/2008 18:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2008 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2008 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 31/03/2008 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2008 10:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS/N. 297/2008 - DNPM

  • 03/03/2008 14:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2008 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2007 08:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

  • 21/09/2007 16:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ASSINAR

  • 05/09/2007 15:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2007 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2007 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/06/2007 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2007 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2007 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR

  • 22/06/2007 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MIN. PUBLICO FEDERAL

  • 25/04/2007 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2007 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2007 12:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO ESPECIFICAR PROVAS

  • 06/03/2007 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/02/2007 16:51

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/02/2007 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 15:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 9079, IMPUGNAÇÃO, FLS. 129/130

  • 08/01/2007 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 19/12/2006

  • 13/12/2006 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2006 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2006 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 18:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÕES MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, DNPM E SUPRAM.

  • 12/12/2006 18:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2006 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 16/10/2006 16:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2006 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2006 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2006 16:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2006 15:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR

  • 27/09/2006 15:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2006 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 15:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2006 13:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/09/2006 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2006 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 13:28

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 50

  • 19/07/2006 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2006 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2006 13:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2006 13:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2006 10:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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