TRF1 - 0006746-29.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA RIBEIRO VELOSO LTDA - ME

CNPJ: 05.407.899/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo C (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 6746-29.2009.4.01.4000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executada: CONSTRUTORA RIBEIRO VELOSO LTDA - ME SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 1808430663).

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e dos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006746-29.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA RIBEIRO VELOSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RIBEIRO VELOSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 13:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 13:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 13:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/09/2022 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2021 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2020 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/04/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1455

  • 24/11/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 10:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 08:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 14:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.05.2014

  • 19/12/2013 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 11/10/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 04/04/2011 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/01/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 16:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2010 17:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2010 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2010 11:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2010 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2010 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2009 17:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2009 13:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2009 13:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/11/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 10:18

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2009 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2009

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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